Questões do Concurso EMPLASA - VUNESP

Até que se proceda à caracterização de unidades regionais urbanas, por meio de pesquisa de âmbito nacional, denominada Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil, fica estabelecido, segundo as definições do Estatuto da Metrópole, que

A

região metropolitana requer que um agrupamento de municípios limítrofes apresente urbanização contínua e um núcleo central com, no mínimo, 5% da população do País ou dois núcleos centrais que apresentem, conjuntamente, no mínimo, 4% da população nacional, taxa de urbanização média acima de 90%.

B

aglomeração urbana requer que um agrupamento de municípios limítrofes apresente como características, cumulativamente, um ou dois núcleos centrais com, no mínimo, 3% da população do país e taxa de urbanização acima de 60% e urbanização contínua em pelo menos 60% de seu território.

C

microrregião requer que um agrupamento de municípios limítrofes apresente como características, entre outras, um núcleo central com, no mínimo, 0,5% da população do país e população economicamente ativa residente nos setores secundário e terciário do município central de, no mínimo, 45%.

D

macrometrópole requer o agrupamento de pelo menos duas regiões metropolitanas ou de uma região metropolitana e duas ou mais aglomerações urbanas, com características de forte integração funcional entre os municípios.

E

Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride) requer o agrupamento de municípios limítrofes, constituído por agregação de microrregiões, aglomerações urbanas e/ou regiões metropolitanas, em função de sinergias econômicas entre as cidades que a compõem.

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199775 Ano: 2014
Disciplina: Arquitetura
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura e Engenharia
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Meio Ambiente e SustentabilidadeEstudos Ambientais

Segundo o disposto em lei sobre a Política Nacional de Meio Ambiente,

A

o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão técnico e executivo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

B

é competência privativa do Ministro do Meio Ambiente estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e para controle e manutenção da qualidade do meio ambiente.

C

são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre outros, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento de atividades e a compra e venda de direitos de poluir.

D

dependem de licenciamento prévio a construção e a instalação de estabelecimentos e atividades poluidores, sendo sua ampliação e funcionamento permitidos provisoriamente até uma avaliação de seus impactos efetivos.

E

entende-se por meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

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199774 Ano: 2014
Disciplina: Arquitetura
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura e Engenharia
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UrbanismoMorfologia Urbana

Segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana,

A

o transporte coletivo – em especial em projetos estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado – tem precedência sobre o individual, e o transporte motorizado, sobre o não motorizado.

B

em áreas conurbadas, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas, a União apoiará e estimulará ações de mobilidade urbana coordenadas e integradas entre Municípios e Estados.

C

a articulação interinstitucional dos órgãos gestores dos entes federativos deve ocorrer por meios alternativos que evitem a necessidade de formação de consórcios públicos, que são de difícil viabilização.

D

todos os contratos de serviços de transporte público metropolitano serão celebrados pelo regime de concessão, como parcerias público-privadas, por períodos superiores a cinco e inferiores a 35 anos.

E

a periodicidade dos reajustes tarifários será anual, devendo o índice de reajuste, a ser instituído por decreto do executivo federal, refletir a variação dos custos setoriais de prestação do serviço e ser regionalizado.

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199773 Ano: 2014
Disciplina: Arquitetura
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura e Engenharia
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UrbanismoPolíticas Públicas
UrbanismoSaneamento Urbano
UrbanismoUso e Ocupação do Solo

Como medidas não estruturais de gestão dos usos e da ocupação do solo das sub-bacias tributárias, o Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê

A

determina uma meta de canalização de córregos em áreas urbanas de modo a universalizar essa solução no prazo de 25 anos.

B

disciplina as canalizações de córregos e os dispositivos de detenção de vazões, dentro do conceito de vazões de restrição, por meio do Código Metropolitano de Macrodrenagem.

C

atribui às prefeituras a responsabilidade de nunca piorar as condições de funcionamento dos sistemas de drenagem localizados a jusante e preservar o que resta das condições naturais das sub-bacias.

D

estabelece em legislação estadual medidas restritivas a desmatamentos e obrigatoriedade da construção de reservatórios de retenção, para reduzir picos de descarga e retardar a chegada dessas vazões aos cursos d´água receptores.

E

estabelece, mediante lei estadual, um congelamento da ocupação urbana das várzeas ainda restantes, localizadas a montante da barragem da Penha.

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199772 Ano: 2014
Disciplina: Arquitetura
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura e Engenharia
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PaisagismoPaisagismo Urbano
UrbanismoMobilidade
UrbanismoPolíticas Públicas
UrbanismoSaneamento Urbano

No contexto de uma região metropolitana paulista, são atribuições do município:

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199771 Ano: 2014
Disciplina: Arquitetura
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura e Engenharia
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UrbanismoMorfologia Urbana

Com relação à Região Metropolitana do Vale do Paraíba, é correto afirmar que

A

todos os seus núcleos urbanos componentes encontram-se conurbados, no eixo definido pelo vale e pela Rodovia Presidente Dutra.

B

o desenvolvimento do agronegócio tem sido favorecido pela boa qualidade das terras e pela localização privilegiada para exportação.

C

se trata da região metropolitana mais recentemente criada, a de maior extensão territorial e a terceira em número de habitantes

D

seu território é parte da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE) do Vale do Paraíba, instituída por Lei Federal.

E

é a única região metropolitana do país que abrange municípios de mais de uma unidade da federação.

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199770 Ano: 2014
Disciplina: Arquitetura
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura e Engenharia
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UrbanismoMorfologia Urbana

Para fins do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, o litoral do estado de São Paulo é dividido nos setores

A

Litoral Norte, Baixada Santista e Complexo Estuarino-Lagunar de lguape-Cananeia.

B

Litoral Norte, Baixada Santista, Jureia e Complexo Estuarino-Lagunar de lguape-Cananeia.

C

Litoral Norte, Baixada Santista, Complexo Estuarino-Lagunar de lguape-Cananeia e Vale do Ribeira.

D

Litoral Norte, Baixada Santista, Jureia, Complexo Estuarino-Lagunar de lguape-Cananeia e Unidades de Conservação Oceânicas.

E

Litoral Norte, Baixada Santista, Complexo Estuarino-Lagunar de lguape-Cananeia, Vale do Ribeira e Unidades de Conservação Oceânicas.

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199769 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Analista Jurídico - Direito
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Licitações

No que se refere à licitação, assinale a alternativa correta.

A

A licitação poderá ser sigilosa, sendo acessíveis ao público os atos de exame dos documentos de habilitação

B

É permitido ao agente público tolerar, nos atos de convocação para uma Concorrência, preferências ou distinções em razão da sede ou domicílio dos licitantes.

C

A licitação deve selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, além de respeitar os princípios norteadores do sistema jurídico, em especial o da isonomia

D

É possível o estabelecimento no edital de licitação de tratamento diferenciado de natureza trabalhista entre empresas brasileiras e estrangeiras.

E

As obras, compras e serviços, exceto de publicidade, são necessariamente precedidos de licitação.