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199758 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
Levando-se em conta a essencialidade, adequação, finalidade e os destinatários dos serviços públicos, é possível classificar como serviços de utilidade pública os que
 

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199757 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, o processo licitatório
 

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199756 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
A presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade são atributos dos atos administrativos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
 

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199755 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
De acordo com a Lei n.º 8.666/93, em seu art. 27, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e o cumprimento no disposto no inciso XXXIII, art. 7.º da Constituição Federal, são requisitos para
 

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199754 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
As Agências Reguladoras distinguem-se das demais autarquias porque suas leis instituidoras lhe outorgam certas prerrogativas que não são encontráveis na maioria das entidades autárquicas comuns, como, por exemplo, o de serem criadas por lei e de serem dotadas de autonomia
 

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199753 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
A EMPLASA é uma empresa da administração indireta do Estado de São Paulo, logo;
 

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199752 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
Atos vinculados;
 

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199751 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
Uma das características mais marcantes dos contratos administrativos é a presença das chamadas cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa que contém afirmação correta em relação a essas cláusulas.
 

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199750 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
Para a EMPLASA, é inexigível a licitação;
 

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199749 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
No que se refere às peculiaridades dos contratos com a Administração Pública, é correto afirmar que;
 

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