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- Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos
Levando-se em conta a essencialidade, adequação, finalidade e os destinatários dos serviços públicos, é possível classificar como serviços de utilidade pública os que
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Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, o processo licitatório
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A presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade são atributos dos atos administrativos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei n.º 8.666/93, em seu art. 27, a habilitação
jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e o cumprimento
no disposto no inciso XXXIII, art. 7.º da Constituição
Federal, são requisitos para
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As Agências Reguladoras distinguem-se das demais autarquias porque suas leis instituidoras lhe outorgam certas prerrogativas que não são encontráveis na maioria das entidades autárquicas comuns, como, por exemplo, o de serem criadas por lei e de serem dotadas de autonomia
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A EMPLASA é uma empresa da administração indireta do Estado de São Paulo, logo;
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Atos vinculados;
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Uma das características mais marcantes dos contratos administrativos é a presença das chamadas cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa que contém afirmação correta em relação a essas cláusulas.
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Para a EMPLASA, é inexigível a licitação;
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No que se refere às peculiaridades dos contratos com a Administração Pública, é correto afirmar que;
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