Com relação aos recursos cíveis, é correto afirmar:

No que tange ao processo de conhecimento, é correto afirmar:

Com relação ao direito processual civil, é correto afirmar:

A Constituição Federal determina que a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos,

O princípio da certeza e segurança das relações jurídicas é assegurado pela Constituição Federal, quando prescreve:

Legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para a administração pública direta, autarquia e fundações compete:

A remuneração dos serviços públicos concedidos é determinada pela política:

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, é denominado:

A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público com valores fixados em lei é considerado pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos, como:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a norma culta da língua portuguesa, do texto que foi elaborado com base em uma notícia divulgada no Diário Catarinense em 27/04/06.