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Foram encontradas 505 questões.

849006 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, EXCETO os relativos a :
 

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849005 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
Um servidor deseja regularizar os contratos administrativos existentes no órgão público que administra. Consultando a assessoria jurídica, verifica a possibilidade de rescisão unilateral dos contratos, consoante regramento da Lei geral de licitação e contratos.

A rescisão unilateral pode ocorrer quando for:
 

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849004 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
Após as formalidades legais, coordena-se o procedimento de contratação de uma empresa, domiciliada no Brasil, com bens sendo fornecidos no país.

Nos termos da Lei geral de licitação e contratos, como cláusula de designação de foro, deverá constar o do domicílio
 

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849003 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
Deseja-se aplicar sanção à empresa Y pela não execução de contrato administrativo.

Nos termos da Lei geral de licitações e contratos, aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, o prazo da sanção não poderá ser superior a quantos anos?
 

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849002 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
O ciclo de vida dos contratos, do ponto de vista de sua criação, tem duas fases, a saber:
 

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849001 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
Com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro inicial dos contratos de Concessão de Fornecimento de Energia Elétrica, são estabelecidos mecanismos de atualização das tarifas vigentes no contrato.
De acordo com os mecanismos de atualização tarifária a(o)
 

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849000 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
Provas:
A instituição de Comissão de Licitação, constituída por três integrantes, nos termos da legislação geral que normativa o tema, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, é relevada na espécie de licitação denominada.
 

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Nos termos da Lei Geral de Licitações, regra geral, as obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos organizados por tipos, categorias ou classes.

Trata-se da incidência do princípio da
 

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O objeto da licitação, quando se tratar de obra ou serviço, deve estar baseado em
 

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848997 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
Estabelecido o primado da licitação para aquisição de bens, nos termos da Constituição Federal, a Lei poderá estipular regras aos competidores, concernentes à sua qualificação
 

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