Foram encontradas 505 questões.
Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, EXCETO os relativos a :
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Um servidor deseja regularizar os contratos administrativos existentes no órgão público que administra. Consultando a assessoria jurídica, verifica a possibilidade de rescisão unilateral dos contratos, consoante regramento da Lei geral de licitação e contratos.
A rescisão unilateral pode ocorrer quando for:
A rescisão unilateral pode ocorrer quando for:
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Após as formalidades legais, coordena-se o procedimento de contratação de uma empresa, domiciliada no Brasil, com bens sendo fornecidos no país.
Nos termos da Lei geral de licitação e contratos, como cláusula de designação de foro, deverá constar o do domicílio
Nos termos da Lei geral de licitação e contratos, como cláusula de designação de foro, deverá constar o do domicílio
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Deseja-se aplicar sanção à empresa Y pela não execução de contrato administrativo.
Nos termos da Lei geral de licitações e contratos, aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, o prazo da sanção não poderá ser superior a quantos anos?
Nos termos da Lei geral de licitações e contratos, aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, o prazo da sanção não poderá ser superior a quantos anos?
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O ciclo de vida dos contratos, do ponto de vista de sua criação, tem duas fases, a saber:
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Com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro
inicial dos contratos de Concessão de Fornecimento
de Energia Elétrica, são estabelecidos mecanismos de
atualização das tarifas vigentes no contrato.
De acordo com os mecanismos de atualização tarifária a(o)
De acordo com os mecanismos de atualização tarifária a(o)
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A instituição de Comissão de Licitação, constituída por três integrantes, nos termos da legislação geral que normativa o tema, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, é relevada na espécie de licitação denominada.
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Nos termos da Lei Geral de Licitações, regra geral, as obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos organizados por tipos, categorias ou classes.
Trata-se da incidência do princípio da
Trata-se da incidência do princípio da
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O objeto da licitação, quando se tratar de obra ou serviço, deve estar baseado em
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Estabelecido o primado da licitação para aquisição de bens, nos termos da Constituição Federal, a Lei poderá estipular regras aos competidores, concernentes à sua qualificação
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