Considere as seguintes afirmações a respeito da Estrutura Tarifária de Energia Elétrica.
I - Os consumidores que podem ser atendidos pela Tarifa Social de Baixa Renda são todos aqueles com consumo inferior a 120 kWh/mês. II - A tarifa de energia dos consumidores enquadrados no grupo B é calculada levando-se em consideração a componente de energia consumida e a componente de demanda. III - Os consumidores de energia elétrica atendidos pela rede de alta tensão, de 2,3 kV a 230 kV, são enquadrados no grupo A.
Está correto APENAS o que se afirma em:

De acordo com o Decreto Nº 5.163, de 30/07/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, no processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica,

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São exemplos de custos gerenciáveis os(as)

Tabela 1 – Leituras do Sistema de Gerenciamento

A Tabela 1 apresenta as leituras de um sistema de gerenciamento de energia de uma instalação elétrica hipotética, e a Tabela 2 apresenta os valores das tarifas da concessionária que atende a essa instalação, que está enquadrada na tarifa horo-sazonal verde e possui demanda contratada de 250 kW.
Utilizando apenas as informações acima, o valor previsto da fatura de energia elétrica, em R$, é

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Em um determinado exercício, uma despesa fixada em R$ 50.000,00 foi 90% empenhada, 80% liquidada e 90% paga.

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A Lei nº 12.919, de 24 de setembro de 2013, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

A aludida Lei, no Capítulo II, trata da estrutura e organização dos orçamentos, apresentando no seu Art. 5º alguns entendimentos para efeitos da Lei, sendo um deles a “quantidade estimada para o produto no exercício financeiro”.

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Os créditos orçamentários transferidos de um Ministério para outro Ministério, integrante da mesma esfera de governo, conceitualmente representam um(a)

O Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) faz parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e se responsabiliza pela