Um passageiro residente no município de Rio das Ostras em visita a Maricá, aproxima-se de você portando um Bilhete Único Intermunicipal válido, e em dúvida pergunta se é possível ir de Maricá até o município de Guapimirim utilizando o citado Bilhete, pois, alega que ouviu dizer que é possível gozar do benefício da tarifa reduzida nas viagens entre modais nos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Você respondeu corretamente ao afirmar:

Sabe-se que o Sistema Nacional de Viação (SNV), é constituído pela infraestrutura física e operacional dos vários modos de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição dos diferentes entes da Federação. Quanto aos modos de transporte, a legislação do SNV não faz menção explícita ao modo:

Dispõe o Art. 6° da Lei nº 8.987/1995, que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Por serviço adequado, como condição de satisfação, nos termos da legislação citada, não se pode afirmar o disposto na seguinte alternativa:

Sobre as receitas e as despesas públicas aponte a afirmativa correta:

As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, são estabelecidas, de forma regionalizada, na lei:

Consultado pelo Presidente da EPT visando a inclusão na lei orçamentária anual, de ação orçamentária vinculada a programa com o objetivo de construir uma garagem para os ônibus da empresa, com prazo de duração previsto em 3 (três) anos, o Assistente Administrativo respondeu corretamente ao classificar a ação orçamentária como:

O Diretor de Administração e Finanças da EPT pretende solicitar a emissão de dois empenhos, sendo um para atender despesas relativas a conta de energia elétrica e outro para as despesas referentes a um contrato de manutenção de aparelhos de ar condicionado, no valor de R$ 30.000,00, com duração de um semestre e pagamento de R$ 5.000,00 por mês. Pode-se afirmar que os citados empenhos devem ser classificados, respectivamente, nos tipos denominados:

Na execução financeira, não é considerado um estágio da receita pública:

Na administração pública, não é incorreto ou vedado ao longo da gestão orçamentária e financeira: