Considerando o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional tem competência para julgar certos tipos de crimes. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Crime de genocídio.

II. Crimes contra a humanidade.

III. Crimes de guerra.

IV. Crime de agressão.

V. Crime de abuso de autoridade.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, levando em conta que o Estatuto de Roma considera "genocídio" atos praticados com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal pode ser listado(a):

Considerando o texto e as afirmativas abaixo, analise e assinale a alternativa correta.

José é militar do Exército e em conversa com outro colega afirmou que os integrantes das Forças Armadas brasileiras têm os seguintes direitos trabalhistas:

I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

III. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

O Soldado Lennon, recruta do Exército, nascido em 4 de abril de 1998, sequestra, no quartel em que servem, o Soldado Ringo, outro recruta com quem serve, em 16 de março de 2016, a fim de assustar o Ringo que namora a ex-namorada de Lennon, Yoko, de quem Lennon tem muito ciúme. Lennon continua indo diariamente ao quartel e mantém Ringo em uma casa de uma cidade praiana do Rio de janeiro até que Ringo consegue fugir às 8:00h de 8 de abril de 2016 e faz contato com o quartel que prende Lennon em uma festinha na pracinha da cidade, só com a roupa do corpo, ainda em 8 de abril de 2016, às 22:34h antes que Lennon percebesse a fuga, cumprindo mandado de prisão expedido pela 1a Auditoria da 1a Circunscrição Judiciária Militar. Ringo não sofreu qualquer lesão nem sofreu violência física enquanto esteve preso. Foi instaurado IPM para apurar todas as circunstâncias do crime.

Com base no texto ao lado, e considerando que a conduta, em tese, se amolde a hipótese de crime militar, marque a alternativa correta.

Considerando o texto e as afirmativas abaixo, analise e assinale a alternativa correta.

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

II. Proteção de áreas ameaçadas de degradação.

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Segundo positivado em lei, é vedada a aplicação do Código de Processo Penal Militar fora do Brasil em tempo de paz.

( ) Havendo indício de crime militar em um dano ao patrimônio sob administração militar ocorrido em sua organização militar, o Coronel John, do Exército, comandante, poderia, dentre os oficiais de sua organização militar, designar o Tenente John como encarregado do Inquérito Policial Militar, mas não poderia designar o Aspirante a Oficial Paul.

( ) É ato discricionário do Comandante de uma Organização Militar (OM) do Exército a instauração de um IPM sobre fato ocorrido em sua OM, quando requisitado pelo Ministério Público Militar.

Durante o período regencial (1831-1840), de Norte a Sul do país eclodiram revoltas, de proporções, durabilidade e impacto político-social. Sobre estas, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.

Revoltas

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I wrote letter to my friend yesterday. Today I saw letter on dinner table. I forgot to post it.

Considerando os padrões normativos, analise as proposições abaixo e, em seguida, complete as lacunas assinalando a alternativa que apresenta a sequência correta.

as circunstâncias em que os problemas com os gastos no orçamento disponível, nem um nem outro integrante dos grupos concorrentes a aplicação de uma pena.

Analise e assinale a alternativa correta, é tributo da União quando incidir sobre: