Relativamente aos dissídios coletivos na justiça do trabalho, assinale a alternativa que traz a correta orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema.

João e Maria são advogados em sociedades de advocacia distintas e são também casados. João representa judicialmente Paulo em ação na qual figura como réu em litisconsórcio passivo com Pedro, o qual é representado judicialmente por Maria. A ação tramita em autos eletrônicos desde a sua conversão a este formato algumas semanas após a citação dos réus. Com base na situação e na legislação nacional, é correto afirmar que:

Suponha que uma determinada ação reivindicatória tenha sido proposta na justiça estadual, no foro em que está localizado o imóvel, embora o réu seja residente de outro foro. Suponha que, após a citação do réu e a apresentação da sua contestação, intervenha no processo como terceiro interessado o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na condição de locador do imóvel onde funciona uma agência do Instituto. É correto afirmar, com base na situação e na legislação nacional, que:

Suponha que dois irmãos são co-locatários de um imóvel residencial e que tenham arcado com danos em eletrodomésticos de sua propriedade comum devido a problemas estruturais na rede elétrica do imóvel. Como o locador do imóvel já havia sido notificado do problema e já havia sido solicitado por parte dos locatários que este providenciasse, nos termos do contrato, uma solução, um dos irmãos deseja ingressar com ação judicial de reparação de danos materiais contra o locador. O outro irmão, mais conciliador, prefere evitar ingressar com a ação judicial e se nega a assinar procuração “ad judicia”. Com base nessa situação hipotética e na legislação nacional, é correto afirmar que:

A Lei nº 13.869/19 (Abuso de Autoridade) alterou a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Nesse sentido, com relação aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, por servidores públicos, com abuso de autoridade, verificou-se a criação da seguinte norma:

É correto afirmar, com relação ao crime de homicídio culposo previsto no Código Penal:

De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da lei é escusável?

Com relação ao crime de insubmissão é correto afirmar que

Assinale a alternativa que apresenta uma causa de extinção da punibilidade prevista apenas no peculato culposo.

Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que, nos crimes dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas, em serviço ou atuando em razão da função, contra civil, praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República, serão da competência