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Foram encontradas 60 questões.

3609520 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Suponha que um determinado contribuinte tenha recebido em sua residência notificação de lançamento do imposto municipal sobre propriedade urbana (IPTU), no qual a base de cálculo do tributo tenha sido calculada com a aplicação de acréscimos já considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal com efeitos erga omnes.

É correto afirmar, nesse cenário e com base na legislação nacional, que:

 

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3609519 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Assinale a alternativa que apresenta a definição de tributo, completa e em conformidade com o Código Tributário Nacional.

 

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3609518 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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No que concerne à produção da prova no processo penal, é correto afirmar:

 

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3609517 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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No que concerne à prisão especial, assinale a alternativa correta.

 

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3609516 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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De acordo com entendimento do STF (súmula vinculante 36) a competência para processo e julgamento de civil denunciado pelo crime de falsificação de Carteira de Habilitação de Amador (CHA) expedida pela Marinha do Brasil é da Justiça

 

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3609515 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Nos termos da Lei de organização judiciária militar (Lei nº 8.457/1992), o Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de

 

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3609514 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Com relação à liberdade provisória prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que o indiciado ou acusado livrar-se-á solto

 

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3609513 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Nos termos do Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que o inquérito policial militar deverá terminar em

 

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3609512 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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É correto afirmar que, nos termos do Código de Processo Penal Militar, o Inquérito Policial Militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outras hipóteses

 

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3609511 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Relativamente aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa correta levando em consideração o disposto na CLT e a jurisprudência do TST.

 

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