Foram encontradas 50 questões.
Nos termos do entendimento das súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, assinale a alternativa correta acerca do cabimento e dos efeitos do recurso ordinário no processo trabalhista.
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Relativamente aos dissídios individuais no processo trabalhista, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.
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Em atenção ao disposto na CLT acerca da negociação coletiva no âmbito do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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Com base no Regulamento Disciplinar do Exército, a respeito da pena de detenção disciplinar, é correto afirmar que
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Com base no Manual de Emprego do Direito Internacional dos Conflitos Armados nas Forças Armadas (MD34-M-03) e no texto a seguir, responda às questões 31 e 32.
O Direito de Guerra, também conh3ecido por Direito Internacional Humanitário (DIH) ou Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), consiste em conjunto de regras e normas resultantes de acordos e convenções internacionais celebrados por Estados ao redor do Planeta, com a finalidade de minimizar os efeitos decorrentes dos conflitos armados, de forma a regulamentar e aprimorar a lei dos usos e costumes em tempo de guerra.
Entende-se por “_______________” o conjunto de normas originadas no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), quando, em 1968, por ocasião do Ano Internacional dos Direitos do Homem, a ONU convocou a Conferência Internacional dos Direitos do Homem, que marcaria o vigésimo aniversário da Declaração dos Direitos do Homem de 1948. No final da reunião, realizada no Irã, adotou-se a resolução XXIII que, entre outras solicitações, pedia que todos os signatários auxiliassem para que, em todos os conflitos armados, tanto a população civil como os soldados fossem protegidos pelos princípios do DICA.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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A empresa Norte Minas Ltda., atuante na extração de metais pesados, foi denunciada por armazenar, de forma irregular, resíduos industriais tóxicos em valas abertas diretamente no solo, com o objetivo de reduzir custos operacionais. Laudos técnicos constataram que a substância infiltrou-se no solo, contaminando o lençol freático e afetando áreas agrícolas vizinhas. As investigações apontaram que a decisão de economia nos sistemas de descarte foi tomada em reunião da diretoria, a partir do interesse da empresa. Diante disso, o Ministério Público propõe ação penal contra a pessoa jurídica, sem incluir, ao menos neste primeiro momento, os dirigentes como réus.
Com base no caso hipotético apresentado e na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é correto afirmar que
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O princípio do Direito Ambiental que fundamenta a ideia de que é preferível evitar o dano ao meio ambiente antes que ele ocorra, mesmo diante de incertezas científicas sobre sua ocorrência, é o princípio
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Sobre o instituto da menagem, no Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
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Sobre a pena de morte prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
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O inquérito policial militar
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