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Em relação à estrutura organizacional do Estado, é correto afirmar, EXCETO:
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“Em um processo criminal, há sempre um juiz, um representante do Ministério Público e a defesa, que pode ser exercida por um advogado particular ou por um defensor público. Ministério Público e defesa são partes parciais, já que geralmente têm pedidos antagônicos, e mesmo nos raríssimos casos em que o pedido é o mesmo, ou seja, naqueles em que o Ministério Público requer a absolvição de alguém, não deixa ele de ser parte parcial. O único ator dessa engrenagem que não é parte, devendo por princípio constitucional ser imparcial, é o juiz.”
BOTELHO, Augusto de Arruda. Iguais perante a lei: um guia prático para você garantir seus direitos. São Paulo: Planeta, 2021, p. 25.
Nos últimos anos, questões jurídico- judiciais têm ocupado, sensivelmente, a pauta de noticiários e do debate público. O trecho acima descreve agentes do sistema de justiça brasileiro que atuam para a
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O texto a seguir apresenta algumas características da pandemia de covid-19.
“Pela primeira vez na história, uma pandemia parou o mundo em 2020. Uma conjunção de fatores estremeceu o planeta. De um lado, a globalização humana facilitada pela aviação, que contribuiu também para a disseminação rápida da “gripe suína”, H1N1, de 2009. Do outro lado, um vírus altamente contagioso, e, pior, com letalidade elevada em idosos e grupos de risco. A covid-19 uniu essas duas receitas para explosão de casos e risco iminente de lotação hospitalar. Conclusão: as nações entravam em isolamento social e as fronteiras se fecharam.”
UJVARI, Stefan Cunha. História das Epidemias. São Paulo: Contexto, 2020, p. 309.
Avalie as afirmações sobre medidas de contenção da pandemia.
I - Uso correto de máscaras, evitando-se aglomerações.
II - Funcionamento regular de aeroportos, facilitando a circulação do vírus.
III - Campanhas de esclarecimento, fornecendo orientações seguras à população.
IV - Busca de supostos culpados, agredindo-se pessoas de outras nacionalidades.
V - Ampla cobertura vacinal, abrangendo diferentes faixas etárias e grupos sociais.
Está correto apenas o que se afirma em
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“As descobertas no pré-sal estão entre as mais importantes em todo o mundo nos últimos anos. Essa província é composta por grandes acumulações de óleo leve, de excelente qualidade e com alto valor comercial. Para descobrir essas reservas e operar com eficiência em águas ultraprofundas, desenvolvemos tecnologia própria e atuamos em parceria com fornecedores, universidades e centros de pesquisa. Contratamos sondas de perfuração, plataformas de produção, navios e submarinos com recursos que movimentam toda a cadeia da indústria de energia.”
PETROBRAS. Pré-Sal. Adaptado. Disponível em:
<https://petrobras.com. br/pt/nossas-atividades/areasde-atuacao/exploracao-e-producao-de-petroleo- e-gas/pre-sal/>. Acesso em: 4 fev. 2022.
As referidas descobertas colocam o Brasil em uma posição estratégica no cenário internacional em razão da
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A imagem a seguir retrata um brigadista a serviço do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), resgatando um animal silvestre em meio às consequências de incêndios que varreram parte da Amazônia em 2019.
Fonte: Ueslei Marcelino/Reuters. Disponível em:
<https://outraspalavras. net/outrasmidias/amazonia-o-perigo-do-fogo-para-as-especies-ameacadas/>. Acesso em: 20 fev. 2022.
Visando proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável, o Ibama possui atribuições como
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“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
BRASIL. Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm>. Acesso em: 4 fev. 2022.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se aplica ao artigo constitucional supracitado.
( ) A atuação de grupos armados de extermínio para intimidar a população e estabelecer a ordem.
( ) O investimento no sistema público de saúde e o acesso a serviços médico- hospitalares por amplos segmentos da sociedade.
( ) A geração de empregos para a melhoria das condições de vida dos habitantes do país e o combate à miséria.
( ) O aprofundamento da exclusão social para incrementar a concentração de renda e a alta dos índices de indivíduos em situação de rua.
( ) O fortalecimento das práticas de respeito aos outros e a educação de qualidade ao alcance de todos.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
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“Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos de ex-escravos e os filhos de ex-donos de escravos poderão se sentar juntos à mesa da fraternidade. Eu tenho um sonho de que um dia até mesmo o estado de Mississipi, um estado sufocado pelo calor da injustiça, sufocado pelo calor da opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça. Eu tenho um sonho de que meus quatro filhos pequenos um dia viverão em um país onde não serão julgados pela cor de sua pele, e sim pelo conteúdo de seu caráter.”
KING, Martin Luther. “Eu tenho um sonho”. In: BURNET, Andrew. (Org.). 50 discursos que marcaram o mundo moderno. 3ª ed. Tradução de Janaína Marcoantônio. Porto Alegre, RS: L&PM, 2019, p. 144.
Por volta do ano de 2013 até à atualidade foi impulsionado o movimento Black Lives Matter (em livre tradução: Vidas Negras Contam ou Vidas Negras Importam), em protesto contra assassinatos de jovens negros por homens brancos, policiais e/ou vigilantes, em diferentes cidades e estados dos EUA. O movimento tem despertado solidariedade de pessoas no mundo todo e agregado causas como justiça social, direitos dos imigrantes, respeito às diversidades religiosa e de orientação sexual.
A comparação entre as informações, acima indicadas, revela que a luta antirracista
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- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê, em seu Artigo 1º, que a educação “abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 4 fev. 2022.
Estão de acordo com essa concepção educacional e com a referida Lei os seguintes princípios:
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“À ciência médica, enquanto ciência geral tanto do corpo saudável como do corpo enfermo, não se pode aplicar o que de outro modo é válido para a ciência, que tem como seu objetivo o conhecimento: desde o início ela quer, com este conhecimento, ajudar o médico em seu poder curativo. Ela, portanto, não é livre de fins nem de valores.”
JONAS, Hans. Técnica, medicina e ética: sobre a prática
do princípio de responsabilidade. Tradução do Grupo de Trabalho Hans Jonas da ANPOF. São Paulo: Paulus, 2013, p. 156-157.
O texto assinala aspectos importantes da ciência médica, comprometida com o
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Em 2019 foi lançado o Programa de Enfrentamento à Desinformação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de combater os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à realização das eleições e aos atores nelas envolvidos.
JUSTIÇA ELEITORAL. Programa de Enfrentamento à
Desinformação. Disponível em: <https://www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao/#>. Acesso em: 18 fev. 2021.
Associe corretamente o eixo de ação do programa ao seu respectivo objetivo.
EIXOS DE AÇÃO
1 - Alfabetização midiática e informacional
2 - Contenção da desinformação
3 - Identificação e checagem de desinformação
4 - Aperfeiçoamento de recursos tecnológicos
5 - Aperfeiçoamento do ordenamento jurídico
OBJETIVOS
( ) Visa a estimular o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de recursos de tecnologia da informação e das comunicações utilizados na identificação de desinformação e divulgação de contrainformação.
( ) Visa à ampliação e ao aperfeiçoamento de métodos de identificação de práticas de desinformação e sua checagem.
( ) Visa à capacitação voltada à identificação e checagem de desinformação e à compreensão sobre o processo eleitoral (funcionamento e segurança das urnas eletrônicas, situações de anulação de votos e eleições, entre outros).
( ) Visa a estimular a revisão e o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico existente sobre a desinformação.
( ) Visa à adoção de medidas concretas voltadas a desestimular práticas de desinformação, incluindo comportamentos inautênticos, uso de identidade falsa e outras fraudes no acesso à informação dos cidadãos.
A sequência correta dessa associação é
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