O artigo no 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015) estabelece que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”. Tal estatuto define a necessidade de um documento que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

Este documento é denominado na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, como:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008).

( ) Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

( ) Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo, psicose infantil e transtorno de atenção e hiperatividade.

( ) Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Para Libâneo (2006), “os objetivos são o ponto de partida, as premissas gerais do processo pedagógico. Representam as exigências da sociedade em relação à escola, ao ensino, aos alunos e, ao mesmo tempo, refletem as opções políticas e pedagógicas dos agentes educativos em face das contradições sociais existentes na sociedade. Os objetivos gerais são explicitados em três níveis de abrangência, do mais amplo ao mais específico”.

Relacione os níveis abaixo com suas respectivas descrições.

Coluna 1 Níveis de abrangência

1. Sistema escolar
2. Escola
3. Professor

Coluna 2 Descrição

( ) Estabelece princípios e diretrizes de orientação do trabalho escolar com base num plano pedagógico-didático que represente o consenso do corpo docente em relação à filosofia da educação e à prática escolar.

( ) Concretiza no ensino da matéria a sua própria visão de educação e de sociedade.

( ) Expressa as finalidades educativas de acordo com ideias e valores dominantes na sociedade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta em relação às características da aprendizagem escolar (LIBÂNEO, 2006).

Saviani (2001) estudou e classificou as tendências pedagógicas, dividindo-as em dois grupos:

1. teorias que entendem a educação como um instrumento de equalização social e quem as tem pode superar a marginalização.
2. teorias que compreendem a educação como meio para a discriminação social, favorecendo a marginalização.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) define os estudantes público-alvo da educação especial como sendo aqueles com:

Segundo o documento que institui o Programa Pedagógico da Política de Educação Especial de Santa Catarina (Santa Catarina, 2009, p.15):

“As ações do Pedagógico estão organizadas para atender às necessidades dos alunos da educação especial, matriculados na rede regular de ensino e nos Centros de Atendimento Educacional Especializados em Educação Especial.

Para os alunos matriculados na rede regular são disponibilizados serviços com o objetivo de:

• ƒ – prestar auxílio ao professor e ao aluno no processo de ensino e aprendizagem.
• ƒ complementar – complementar o currículo, viabilizando o acesso , segundo a LDBEN.
• ƒ suplementar – ampliar, aprofundar ou enriquecer o currículo da base nacional comum, segundo a LDBEN.”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo:

Coluna 1 Conceito

1. Educação
2. Instrução
3. Ensino

Coluna 2 Definição

( ) Corresponde a ações, meios e condições para realização da instrução.

( ) É um conceito amplo que se refere ao processo de desenvolvimento unilateral da personalidade, envolvendo a formação de qualidades humanas - físicas, morais, intelectuais, estéticas tendo em vista a orientação da atividade humana na sua relação com o meio social, num determinado contexto de relações sociais.

( ) Refere-se à formação intelectual, formação e desenvolvimento das capacidades cognoscitivas mediante o domínio de certo nível de conhecimentos sistematizados.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com Hoffman (2013), a avaliação significa:

De acordo com a Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina (Santa Catarina, 2018, p. 35), os marcos normativos estabelecidos no âmbito nacional e estadual, notadamente a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina (2014), são base e referência para a política estadual e contribuem significativamente para que o estado universalize o acesso e a permanência com qualidade dos estudantes da Educação Especial, na rede estadual de ensino.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação às diretrizes estabelecidas no documento supracitado.

( ) Transversalidade da Educação Geral desde a Educação Infantil até a Educação Superior.

( ) Acesso ao ensino regular, com participação na aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

( ) Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com deficiência.

( ) Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.

( ) Formação de professores para o AEE e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.