Determinado cidadão ajuizou ação popular visando a discutir a ocorrência de dano ambiental. A sentença julgou improcedente o pedido do autor. Nesse caso,

Em mandado de segurança de competência originária de Tribunal de Justiça do Estado, a decisão que denegar a segurança poderá ser atacada por meio de recurso

Analise as seguintes afirmações sobre a ação rescisória no Processo Civil.

I – A ação rescisória deve ser interposta no prazo decadencial de um ano, salvo em relação à Fazenda Pública e ao Ministério Público, que possuem prazo de dois anos para a sua interposição.

II – O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.

III – O ajuizamento da ação rescisória suspende o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

Quais estão corretas?

O litisconsórcio presente em ação de cobrança proposta em relação a dois devedores não solidários, quanto aos efeitos da sentença, pode ser classificado como

No Processo Civil, o recurso cabível em relação à decisão que indefere a petição inicial, reconhecendo a carência de ação por ilegitimidade ativa, é

No processo trabalhista, os embargos de declaração interpostos em relação à sentença ou acórdão

No Processo do Trabalho, nas causas de procedimento sumaríssimo, o recurso de revista

A procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento da reclamatória trabalhista

Analise as seguintes afirmações sobre o pagamento de adicional noturno na relação de emprego.

I – O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos legais.

II – O empregado que for transferido para o período diurno deixará de ter direito ao adicional noturno.

III – Na ocorrência de horário misto, ou seja, que abranja períodos diurno e noturno, é devido ao empregado o adicional noturno sobre toda a jornada.

Quais estão corretas?

Assinale, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO corresponde à característica essencial para a existência da relação de emprego.