O valor do incentivo federal para o custeio de cada Nasf-AB, dependerá da respectiva população adscrita.

Os valores dos incentivos financeiros para as equipes de Saúde da Família Fluviais (eSFF) implantadas serão transferidos a cada mês, tendo como base o número de indivíduos registrados no sistema de Cadastro Nacional vigente no mês posterior ao da respectiva competência financeira.

O valor do repasse dos recursos para o custeio das eSFR será publicado em portaria específica. Esse valor é estático e já inclui o transporte fluvial para acessar as comunidades ribeirinhas adscritas para execução das respectivas atividades.

A utilização de protocolos de encaminhamento serve como ferramenta, ao mesmo tempo, de gestão e de cuidado, pois tanto orienta as decisões dos profissionais solicitantes quanto se constitui como referência que modula a avaliação das solicitações pelos médicos reguladores.

O valor do repasse dos recursos para o custeio das eSF será publicado em portaria específica.

Os valores dos incentivos financeiros para as eSF implantadas serão prioritários, transferidos a cada três meses, tendo como base o número de eSF registrados no sistema de Cadastro Nacional vigente nos três meses anteriores ao da respectiva competência financeira.

A população de cada município e do Distrito Federal será a população definida pelo IBGE e publicada em portaria específica pelo Ministério da Saúde.

O recurso per capita será transferido mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal com base em um valor multiplicado pelo tamanho do município.

Os repasses dos recursos da AB aos municípios são efetuados em conta fechada especificamente para tal fim.

O financiamento da atenção básica deve ser bipartite e com detalhamento apresentado pelo Plano Estadual de Saúde garantido nos instrumentos, conforme especificado pelo Ministério da Saúde.