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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
A Constituição Federal de 1988 tem, na garantia dos direitos do cidadão, sua preocupação central e ampliou também, mais do que qualquer de suas antecedentes, os direitos sociais. Em relação às garantias fundamentais dos direitos de cidadania, julgue os itens a seguir.
Se, do ponto de vista das regras estabelecidas, as mudanças imprimidas na Constituição Federal de 1988 equiparam o Brasil aos sistemas securitários das sociedades desenvolvidas, o mesmo não se pode dizer quanto às condições objetivas para implementá-las.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
- Ordem Social
A Constituição Federal de 1988 tem, na garantia dos direitos do cidadão, sua preocupação central e ampliou também, mais do que qualquer de suas antecedentes, os direitos sociais. Em relação às garantias fundamentais dos direitos de cidadania, julgue os itens a seguir.
Legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Assistência Social foram precursoras da Constituição Federal de 1988, estabelecendo as bases legais para a inclusão de alguns direitos no texto constitucional.
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A Constituição Federal de 1988 tem, na garantia dos direitos do cidadão, sua preocupação central e ampliou também, mais do que qualquer de suas antecedentes, os direitos sociais. Em relação às garantias fundamentais dos direitos de cidadania, julgue os itens a seguir.
O Sistema Único de Saúde, estabelecido formalmente a partir da Constituição Federal de 1988, é composto pelo conjunto organizado e articulado de serviços e ações de saúde, integrantes exclusivamente das organizações públicas de saúde das esferas municipal, estadual e federal.
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- Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
- Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
- Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
A Constituição Federal de 1988 tem, na garantia dos direitos do cidadão, sua preocupação central e ampliou também, mais do que qualquer de suas antecedentes, os direitos sociais. Em relação às garantias fundamentais dos direitos de cidadania, julgue os itens a seguir.
A partir da Constituição Federal de 1988, a assistência social passa a integrar, juntamente com a saúde e a previdência social, o tripé da seguridade social, reconhecida como dever do Estado.
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De acordo com Behring e Boschetti (2008), a seguridade social brasileira ainda tem forte caráter regressivo.
BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. 4. ed. Biblioteca Básica de Serviço Social. v. 2. São Paulo: Cortez, 2008.
Acerca do fundo público, da esfera pública e do controle democrático, julgue os itens a seguir.
O fundo público sofre pressões e funciona como elemento fundamental para a reprodução do capital e também para a reprodução da força de trabalho.
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De acordo com Behring e Boschetti (2008), a seguridade social brasileira ainda tem forte caráter regressivo.
BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. 4. ed. Biblioteca Básica de Serviço Social. v. 2. São Paulo: Cortez, 2008.
Acerca do fundo público, da esfera pública e do controle democrático, julgue os itens a seguir.
Conforme a Constituição Federal de 1988, os recursos da seguridade social devem ser provenientes de três fontes, a saber: 1) orçamento da União, dos estados e do Distrito Federal; 2) contribuições sociais; e 3) receita de recursos prognósticos.
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- Políticas SociaisEstado, Sociedade Civil e Proteção SocialConstrução da Política Social no Brasil
- Políticas SociaisEstado, Sociedade Civil e Proteção SocialVertentes Históricas
De acordo com Behring e Boschetti (2008), a seguridade social brasileira ainda tem forte caráter regressivo.
BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. 4. ed. Biblioteca Básica de Serviço Social. v. 2. São Paulo: Cortez, 2008.
Acerca do fundo público, da esfera pública e do controle democrático, julgue os itens a seguir.
Um dos grandes vilões do orçamento da seguridade social e das contas públicas em geral, no contexto do duro ajuste fiscal brasileiro, é o mecanismo do superavit primário, instituído após o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em 1998.
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- Políticas SociaisEstado, Sociedade Civil e Proteção SocialConstrução da Política Social no Brasil
- Políticas SociaisEstado, Sociedade Civil e Proteção SocialVertentes Históricas
De acordo com Behring e Boschetti (2008), a seguridade social brasileira ainda tem forte caráter regressivo.
BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. 4. ed. Biblioteca Básica de Serviço Social. v. 2. São Paulo: Cortez, 2008.
Acerca do fundo público, da esfera pública e do controle democrático, julgue os itens a seguir.
O caráter regressivo da carga tributária brasileira caracteriza-se por garantir que os impostos e as contribuições que incidem sobre os trabalhadores convertam-se em redistribuição de renda e riqueza.
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De acordo com Behring e Boschetti (2008), a seguridade social brasileira ainda tem forte caráter regressivo.
BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. 4. ed. Biblioteca Básica de Serviço Social. v. 2. São Paulo: Cortez, 2008.
Acerca do fundo público, da esfera pública e do controle democrático, julgue os itens a seguir.
O orçamento da seguridade social, assim como das demais políticas sociais, pode ser compreendido sem referência à estruturação da carga tributária brasileira e de seu significado no âmbito da política macroeconômica.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoHermenêutica Constitucional
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalPrincípios Gerais (Art. 145 a 149-A)
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalLimitações do Poder de Tributar
A política social no Brasil constitui-se com as marcas da particularidade histórica das feições da formação do capitalismo no País. Quanto às políticas sociais, ao desenvolvimento do sistema brasileiro de proteção social e à contrarreforma do Estado, julgue os itens a seguir.
O conjunto de direitos conquistado na Constituição Federal de 1988 ficou, de maneira geral, imune à lógica do ajuste fiscal, permitindo o pleno exercício da cidadania social.
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