A PNAISC foi instituída com o objetivo de promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno.

O crescimento e o desenvolvimento da criança devem ser acompanhados regularmente pela equipe da unidade básica de saúde (UBS), configurando-se assim como um direito.

Toda criança tem o direito à realização do teste do pezinho, idealmente até o 20º dia de vida.

Manter atualizado o cadastro das crianças no sistema de informação indicado pelo gestor e utilizar sistematicamente esses dados para a análise da situação de saúde do território é uma atribuição comum a todos os profissionais da APS.

A visita domiciliar é uma atividade exclusiva do agente comunitário de saúde (ACS).

A vigilância e o monitoramento do óbito fetal e infantil integram a linha de cuidado da saúde da criança de atuação dos(as) profissionais na Atenção Primária à Saúde (APS).

A VIJ deve ser comunicada obrigatoriamente nos casos em que, por motivos religiosos ou omissão dos responsáveis, seja necessária a autorização para transfusão de sangue ou qualquer tipo de cirurgia.

Caso a genitora deseje entregar o filho para adoção, deve-se, obrigatoriamente, comunicar o Conselho Tutelar e não a Vara da Infância e da Juventude (VIJ).

O acolhimento é compreendido no documento Linha de Cuidado para Atenção Integral à Criança como sendo o primeiro contato, o que antecede o atendimento.

O atendimento do (a) assistente social voltado para a criança, na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), norteia-se pela Doutrina da Proteção Integral, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).