Os resultados do módulo de educação da Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua) revelam que houve melhora em praticamente todos os indicadores educacionais do Brasil, entre 2016 e 2018, porém persistem as desigualdades regionais, de gênero e de cor e raça: mulheres permaneciam mais escolarizadas do que os homens, pessoas brancas tiveram indicadores educacionais melhores que os das pessoas pretas ou pardas, e as regiões Nordeste e Norte apresentaram uma taxa de analfabetismo bem mais alta e uma média de anos de estudo inferior a das regiões do Centro-Sul do País.

De acordo com a PNAD-Contínua quanto ao Mercado de Trabalho Brasileiro no primeiro trimestre de 2019, as taxas de ocupação mais elevadas se referem à população jovem dos grupos etários de 14 a 17 anos de idade (44,5%) e de 18 a 24 anos de idade (27,3%). Os grupos de 25 a 39 anos de idade (11,9%), 40 a 59 anos de idade (7,5%) e o de 60 anos ou mais de idade (4,5%) ficam abaixo da taxa nacional (11,9%).

O Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, que formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde.

As prioridades e metas nacionais de aprimoramento do SUAS serão pactuadas a cada dois anos na CIT, conforme prevê o §1º do art. 23, com base nos indicadores apurados anualmente, a partir das informações prestadas nos sistemas de informações oficiais do MDS e nos sistemas nacionais de estatística, que nortearão a elaboração dos pactos de aprimoramento do SUAS.

Considera-se rede socioassistencial o conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas as unidades de provisão do SUAS.

O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação nacional, estadual ou municipal, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, porém não atua nos aspectos econômicos e financeiros.

Segundo o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, a respeito das responsabilidades fundamentais do profissional, estabelece no Artigo 10 que é proibido ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação: divulgar para fins de autopromoção, atestado, declaração, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente/ paciente/ usuário/ família/ grupo/ comunidade, em razão de serviço profissional prestado.

A Resolução nº 477/2016 do COFFITO reconhece e disciplina a especialidade profissional de terapia ocupacional em gerontologia e descreve que uma das atribuições do terapeuta ocupacional especialista nessa área é o empreendedorismo.

A atuação dos profissionais lotados em uma UBS deve ser pautada pelas demandas postas pelos sujeitos que procuram atendimento e pela Política Nacional de Saúde.

No Distrito Federal, uma UBS pode realizar curativo, inalações, atualização do cartão de vacinas, controlar a entrega de medicações básicas e especiais, e, quando o paciente necessitar, pode efetuar no local atendimentos das especialidades, como nefrologia, oncologia e cardiologia.