Define o Código Penal que “apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem”, configura o crime de:

De acordo com o Código Penal, em alguns casos, o Ministério Público só poderá oferecer Denúncia mediante a representação do ofendido ou de seu representante legal. Nesse sentido, é correto afirmar que se trata de tipo penal da qual a Ação Penal Pública é condicionada por representação:

Em conformidade com o Código Civil, no que diz respeito à responsabilidade dos sócios na Sociedade Simples, assinalar a alternativa correta:

Pode-se afirmar que são traços comuns entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista:

I - Ter personalidade jurídica de direito privado.

II - A sujeição ao controle estatal.

III - O desempenho de atividade de natureza econômica.

Está(ão) correto(s):

De acordo com a doutrina de Alexandre de Moraes, acerca do Mandado de Injunção, assinalar a alternativa correta:

Acerca do Mandado de Segurança, assinalar a alternativa correta:

De acordo com a Portaria nº. 1.600, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS), em relação aos componentes da rede de atenção às urgências, o Componente Atenção Básica em Saúde tem por objetivo:

De acordo com a Lei Municipal de Sapucaia do Sul nº 3684/2015, com a finalidade de garantir aos cidadãos do Município serviços de assistência à saúde em todos os níveis de complexidade da atenção à saúde, a Fundação de Saúde Sapucaia do Sul e o Município de Sapucaia do Sul, através da Secretaria Municipal da Saúde, poderão firmar para atingir este objetivo:

No que tange à composição, estruturação e competência dos órgãos que constituem a Fundação de Saúde Sapucaia do Sul, nos termos do disposto na Lei Municipal nº. 3684/2015, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando-se a Constituição Federal quanto às disposições relacionadas à gestão e atribuições do Sistema Único de Saúde, analise as afirmações abaixo e assinale “V” para Verdadeiro ou “F” para Falso:

(_) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde somente poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de Concurso Público.

(_) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

(_) A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, não é permitida, salvo nos casos previstos em lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: