Questões do Concurso FINEP - CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), compete à Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), no âmbito da instituição em que seja constituída,

A

estabelecer normas para as pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.

B

registrar e fiscalizar a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.

C

estabelecer normas relativamente às atividades e aos projetos relacionados a organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.

D

fiscalizar as atividades de pesquisa de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.

E

manter registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) ou seus derivados.

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3101238 Ano: 2024
Disciplina: Farmácia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP

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Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação
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Análises Clínicas

Assinale a opção em que é indicado fator que representa um dos maiores desafios da indústria farmacêutica em relação à experimentação com animais e que é responsável pela retirada de medicamentos do mercado na fase de comercialização.

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3101114 Ano: 2024
Disciplina: Farmácia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP

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Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação
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Análises Clínicas
Bioquímica

Em relação aos 3 erres clássicos relativos ao bem-estar animal — substituição (replacement), redução (reduction) e refinamento (refinement) —, julgue os itens a seguir.

I A substituição dos animais deve ser sempre parcial, para não prejudicar o andamento e o desfecho da pesquisa.
II A principal limitação do refinamento é a falta de implementação de alojamentos adequados para os animais.
III A redução é um princípio importante a ser considerado quando não for possível a substituição de animais durante a pesquisa científica.

Assinale a opção correta.

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3100611 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP

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Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação
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Propriedade Industrial

A respeito da Lei n.º 9.279/1996, que regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a opção correta.

A

As indicações geográficas somente podem ser utilizadas pelos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local.

B

Indicação de procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

C

As indicações geográficas são insuscetíveis de registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

D

Para a utilização de denominação de origem, não é necessário o atendimento de requisitos de qualidade.

E

Denominação de origem é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

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3100610 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP

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Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação
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Acerca da Instrução Normativa n.º 1/2010 do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que estabelece normas e diretrizes para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT na modalidade não reembolsável, por meio de convênios, termos de execução descentralizada e acordos de cooperação celebrados pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), assinale a opção correta.

A

A transferência de recursos públicos às instituições privadas com fins lucrativos deve ocorrer por meio de convênio, termo de execução descentralizada ou acordo de cooperação.

B

Executor é o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada, com ou sem fins lucrativos, responsável direto pela execução do objeto do instrumento pactuado.

C

As entidades privadas que adquirirem bens com recursos do FNDCT deverão observar a legislação pertinente para cada tipo de aquisição, e é vedada a utilização, nesses casos, do sistema de registro de preços da União e dos entes federados.

D

O termo de execução descentralizada é o instrumento voltado à pesquisa científica, tecnológica e de inovação que disciplina a descentralização de crédito entre o concedente e os órgãos e as entidades da administração pública federal, direta e indireta, sem a necessidade de exigência de contrapartida.

E

Nos instrumentos celebrados por órgãos e entidades públicas que receberem recursos do FNDCT, o concedente deverá, de forma exclusiva, exercer a fiscalização e o acompanhamento da execução do objeto, sendo vedado o apoio técnico de terceiros nessas atividades.

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3100609 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP

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Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação
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A respeito do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, formado por diversas leis e decretos que regulamentam o tema no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

A

É vedada a caracterização de pessoa jurídica de direito privado como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).

B

A habilitação ao Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) será deferida à pessoa jurídica que preencha as condições estabelecidas na lei, inclusive se optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).

C

A busca pela responsabilização do gestor público nas situações em que há risco tecnológico envolvido é um dos princípios que regem a Política Nacional de Inovação.

D

A importação de peças e componentes a serem utilizados em pesquisa científica e tecnológica ou em projetos de inovação terão tratamento prioritário e procedimentos simplificados.

E

O servidor público tem direito de se afastar para o exercício de atividades de ciência, tecnologia e inovação, ficando suspenso, durante o afastamento, o recebimento de vantagens e benefícios pertinentes ao exercício do cargo.

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3100608 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP

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Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação
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Ordem SocialCiência, Tecnologia e Inovação

A respeito da Emenda Constitucional (EC) n.º 85/2015, que atualizou o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, assinale a opção correta.

A

O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre os entes públicos, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação, sendo vedada a participação de entidades privadas.

B

Tecnologia, pesquisa e inovação constituem assuntos de interesse exclusivo da União, sendo vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios proporcionar meios de acesso a qualquer uma dessas áreas.

C

Somente as universidades públicas podem receber apoio financeiro do poder público para a realização de atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação.

D

Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar concorrentemente sobre tecnologia, pesquisa e inovação.

E

A Constituição Federal de 1988 (CF) veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra sem prévia autorização legislativa, exceto no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

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3100607 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP

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Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação
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MinistériosMCTI: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Acerca da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE 2003), assinale a opção correta.

A

Entre os objetivos da política de desenvolvimento produtivo (PDP) de 2008, considerada uma evolução da PITCE 2003, cita-se a consolidação da liderança de setores nos quais o país já gozava de vantagens comparativas, a exemplo da indústria aeronáutica, de petróleo e gás natural, mineração e bioetanol.

B

São dois os eixos de alicerce da PITCE 2003: i) ações horizontais, por meio das quais se busca aumento da competitividade das firmas e modernização industrial; e ii) ações estratégicas, que orientam esforços para as áreas de conhecimento tecnológico.

C

A maior inserção do agronegócio brasileiro no mercado internacional na década de 2000 dependia de uma maior estruturação do setor, de inovações que criassem necessidades de uso e consumo, de certificação de origem e da criação de mais barreiras tarifárias e não tarifárias (principalmente as sanitárias).

D

O principal objetivo da PITCE 2003 foi a promoção de setores mais desenvolvidos em tecnologia no Brasil, como as indústrias dos semicondutores e de geração de energia, bem como do setor de agronegócio.

E

Diante da importância da indústria de semicondutores para a economia brasileira, a PITCE 2003 buscou a manutenção do crescimento desse setor e a expansão de seu superávit comercial.

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3100604 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP

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Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação
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Na elaboração da política de inovação tecnológica, pesquisa aplicada é aquela que

A

contribui para o conhecimento geral e entendimento mais amplo das leis da natureza em determinado campo de estudo, pois não é focada em fins práticos.

B

desenvolve conhecimento teórico pouco utilizado na criação de um novo produto, sendo também denominada de pesquisa básica.

C

é voltada para uma atenção prática, visando resolver um problema específico, com uso imediato pelos agentes no mercado.

D

depende do processo interno de P&D e da capacidade de absorção tecnológica das firmas, gerando invenções.

E

promove mudanças na linha de produção, sem alterar o produto final, otimizando e melhorando a gestão dos recursos e a produtividade.