A Lei nº 8.666/1993 estabelece limites para as modalidades de licitação. Para as compras e serviços até de R$ 650.000,00, a administração pública deverá utilizar:

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da:

São vedações ao servidor público as abaixo relacionadas, EXCETO:

São primados maiores que devem nortear o servidor público estabelecidos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994) a:

Com vista à organização centralizada das atividades de gestão de materiais na administração federal direta, autárquica e fundacional, o Decreto 1.094/1994 instituiu:

No âmbito da Administração Pública Federal, o Decreto nº 99.658/1990 considera material a:

No Brasil, de novembro de 1993 a dezembro de 2009, foram confirmados 1.169 casos de infecção pelo hantavírus. Quanto ao local de residência, 48,3% dos indivíduos infectados viviam na zona rural, 46,2% na urbana e 2,4% na periurbana. Em 5,4% dos casos, essa informação não estava disponível. Entretanto, as investigações indicam que a maior parte das pessoas (cerca de 75%) se infectou em meio rural ou silvestre. Cerca de 50% dos acometidos desenvolviam atividades ocupacionais ligadas ao ramo da agricultura ou da pecuária. Todos os hantavírus até então identificados são transmitidos para o homem por meio dos mesmos mecanismos. Diferentes vias de transmissão do hantavírus ao homem já foram descritas, porém, a mais comum delas é a:

As hantaviroses são doenças zoonóticas agudas, causadas por vírus RNA. A infecção humana pode variar desde assintomática ou doença aguda febril inespecífica e autolimitada até suas formas clássicas, conhecidas como Febre Hemorrágica com Síndrome Renal (FHSR) e Síndrome Cardiopulmonar por Hantavírus (SCPH). Os vírus são agrupados por linhagens que compartilham propriedades morfológicas, morfogênicas e antigênicas. Os hantavírus pertencem à:

Para identificação dos prováveis reservatórios do hantavírus, devem-se realizar capturas de roedores no local provável de infecção e em ambientes próximos a este local que forem considerados relevantes para a investigação ecoepidemiológica em questão. São considerados prováveis reservatórios as espécies capturadas em grande quantidade e que apresentam quantidade proporcional de espécimes soro reagentes para a infecção por hantavírus, caracterizando elevado grau de positividade. A identificação ocorre pela técnica de análise morfométrica, que é realizada por meio de análise de crânio e pelagem e pela técnica de citogenética, que é feita com a contagem dos cromossomos. Os roedores até então identificados como reservatórios dos hantavírus na América do Sul e que são envolvidos com a Síndrome Cardiopulmonar por Hantavírus fazem parte da:

O produto indicado para a desinfecção dos materiais provenientes do laboratório de cultivo de células não infectadas, por sua toxicidade reduzida e ação desnaturante de proteínas, é: