De acordo com a legislação de patrimônio genético, são garantidos os seguintes direitos abaixo às populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais que criam, desenvolvem, detêm ou conservam conhecimento tradicional associado, EXCETO:

A lei e ano de publicação que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade é:

Considerando a legislação vigente sobre patrimônio genético, as atividades descritas abaixo só podem ser realizadas com uma espécie nativa brasileira após o cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio (SISGEN). A alternativa que descreve uma atividade que NÃO precisa de cadastro no SISGEN é:

Duas instituições de pesquisa, uma nacional e outra estrangeira, estabelecem uma parceria para realizar um estudo conjunto sobre o patrimônio genético presente em amostras de organismos isolados no Brasil. Analise as afirmações a seguir referentes ao envio dessas amostras para o exterior, de acordo com a legislação vigente sobre Patrimônio Genético no Brasil:

I. a autorização para remessa de amostra do patrimônio genético para o exterior independe da informação sobre o uso pretendido.
II. o acesso ao conhecimento tradicional associado de origem não identificável independe de consentimento prévio informado.
III. o modelo de Termo de Transferência de Material usado atualmente no Brasil foi aprovado na resolução nº 27 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.
IV. as infrações administrativas, de acordo com a legislação vigente, serão punidas com as sanções de advertência, multa, apreensão e detenção nos casos mais graves.

Sobre as afirmações acima, de acordo com a legislação de Patrimônio Genético é correta apenas:

A legislação de Patrimônio Genético é fundamental para proteção da biodiversidade no Brasil. Para que um pesquisador tenha acesso às informações genéticas de diferentes organismos do Brasil, as atividades descritas abaixo precisam ser cadastradas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético, EXCETO:

O vírus da dengue, com seus quatro sorotipos, pode causar manifestações clínicas graves como a Dengue Hemorrágica. A vacina QDENGA, da empresa TAKEDA PHARMA, é uma vacina tetravalente licenciada que utiliza uma abordagem inovadora. Este imunizante se baseia no vírus da Dengue sorotipo 2 atenuado e, por meio de modificações genéticas, incorpora sequências dos sorotipos 1, 3 e 4. Se um pesquisador desenvolver uma vacina similar com a inserção das sequências dos sorotipos 1, 2 e 4 no vírus da Dengue sorotipo 3 selvagem, considerando a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos do Ministério da Saúde, os vírus recombinantes resultantes serão da Classe de Risco:

O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) foi criado pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, está vinculado à Presidência da República e serve de órgão de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB). É uma atribuição do CNBS:

A Biotecnologia desempenha um papel crucial no desenvolvimento de métodos diagnósticos, vacinas e fármacos para enfrentar doenças emergentes, contribuindo significativamente para a melhoria da Saúde Pública. O uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) vem se tornando essencial para o desenvolvimento de kits de diagnóstico, vacinas e fármacos nas Instituições de Ciência e Tecnologia, e precisa ser regulado tanto pela Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), como pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Abaixo são descritas algumas etapas, fundamentais, de acordo com o arcabouço legal vigente no Brasil para o início das atividades envolvendo OGMs:

I. Solicitação e obtenção do Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB) institucional.
II. Constituição da CIBio na Instituição.
III. Início das atividades de pesquisa com manipulação de OGMs.
IV. Submissão e aprovação de projeto OGM junto a CIBio e/ou CNTBio.

Considerando que uma Instituição se prepara para iniciar atividades com OGM, pela primeira vez, a alternativa que indica a sequência correta de atividades a serem realizadas é:

As atribuições da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) de uma Instituição são fundamentais para atender a legislação de Biossegurança atualmente vigente no Brasil. É correto afirmar que NÃO é uma atribuição da CIBio:

O número da Lei e ano de publicação que estabelece no seu artigo 1º “as normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados” é: