O juiz, ao aplicar o ordenamento jurídico, segundo o estabelecido pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, deverá atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando:

De acordo com o Art. 29 da Lei Federal nº 5.197/1967, são circunstâncias que agravam a pena afor, as constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais,

Está correto:

A Lei n° 9.795 de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a Educação Ambiental, e institui a Política Nacional de Educação Ambiental. O Art. 13 desta lei, entende por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

Considerando o exposto acima, o Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará:

I. A participação das universidades na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental formal.

II. A participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais.

III. A sensibilização das organizações governamentais para a importância dos parques naturais.

IV. A sensibilização ambiental dos pescadores.

V. O ecoturismo.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A Lei nº 9.605 de 1998 preconiza os crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, EXCETO o disposto na seguinte assertiva:

O Art. 3º da Lei Federal nº 6.514/2008 que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, afirma que as infrações administrativas são punidas por meio das seguintes sanções:

I. Advertência.
II. Apreensão.
III. Multa diária.

IV. Multa composta.
V. Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
VI. Demolição da obra.

Estão corretas apenas:

Em um município com população de 24.000 habitantes foi realizado um estudo, o qual apresentou uma produção de esgoto da ordem de 2.800 m³/dia, com uma DBO de 300 mg/L. Os resultados referentes à carga poluidora diária e a demanda diária de oxigênio por habitante que esse esgoto despeja no corpo d’água receptor, respectivamente, são:

As plantas transportam nutrientes orgânicos, inorgânicos e água por todo seu corpo. Esta capacidade é fundamental para a determinação da estrutura final e função das partes componentes das plantas, bem como para o seu desenvolvimento e forma geral. Os tecidos vegetais envolvidos no transporte de substâncias a longas distâncias são o xilema e o floema. Esses dois tecidos formam um sistema vascular contínuo presente em praticamente todas as partes da planta. O xilema e o floema estão intimamente associados tanto espacialmente quanto funcionalmente.
Com base no transporte de nutrientes e água nas plantas, assinale a alternativa correta:

A valoração ambiental busca a identificação do valor de um recurso ambiental ou do custo de reparação de um dano ambiental. Considerando os métodos de valoração de danos ambientais assinale a alternativa que apresenta as afirmações verdadeiras.

I. O valor de custo direto compreende o valor atribuído a um recurso ambiental em detrimento do bem-estar que ele proporciona através de suas funções ecossistêmicas.

II. O valor de uso, compreende o valor atribuído a um recurso ambiental pelo seu uso presente ou pelo seu potencial de uso futuro.

III. Os métodos diretos utilizam mercados de bens e serviços substitutos e complementares para medir as variações de bem-estar diretamente da demanda dos indivíduos pela qualidade ambiental.

IV. O valor de opção compreende valor atribuído a um recurso ambiental, em função do bem-estar que ele proporciona através do seu uso direto na atividade de produção ou no consumo.

V. Os métodos indiretos valoram os benefícios ambientais usando os custos evitados, relacionados indiretamente com as mudanças na qualidade ambiental, sem estarem diretamente relacionados com uma alteração de bem-estar.

Estão corretas:

O conhecimento e o estudo detalhado dos microrganismos e de suas funções permitem estabelecer seu uso em aplicações muito variadas, desde o campo médico, alimentar, ambiental, agrícola e industrial;

Com base nos conceitos e aplicações da microbiologia, assinale a alternativa correta: