Com as alterações promovidas pela Lei nº 11.232/2005, instituiu-se no Código de Processo Civil o Cumprimento de Sentença. A seu respeito, é correto afirmar que:

1De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes proposições:

1) o dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

2) está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

3) as ações e os serviços públicos de saúde devem obedecer, entre outros princípios, ao direito à informação às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

4) é objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Está(ão) correta(s):

Sobre a prescrição no direito civil, é correto afirmar que:

Quanto aos direitos reais de garantia, é correto afirmar que:

Acerca dos contratos em geral, é correto afirmar que:

Em relação à pessoa jurídica, é correto afirmar que:

Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, é correto afirmar que:

Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

Quanto ao Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que:

É competência dos Municípios: