O limite legal definido pela LC 101/00 para as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal é:

As receitas que afetam o resultado econômico do governo apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais são:

O valor da Dívida Ativa a ser inscrita conforme as informações abaixo é:

O valor das Receitas de Capital com base no quadro a seguir é:

De acordo com as informações abaixo, o valor a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados é:

Observe as informações a seguir:

O valor das despesas correntes é:

As receitas são classificadas quanto à afetação patrimonial em efetivas e mutações. Assinale a alternativa que apresente, respectivamente, uma receita efetiva e uma por mutação.

Em relação às Leis 9.394/96 e 10.709/03, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que melhor descreva o conceito de "política pública".

A relação educação e sociedade foi destacada no Decreto 6.095/07 e visa: (i) à mobilização das famílias e da comunidade mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, bem como (ii) à mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Entretanto, já havia antes um Plano Decenal de Educação criado pela Lei 10.172.
A propósito dessa legislação, assinale a alternativa correta.