A Lei nº 9.613 traz, em seus capítulos, orientação de providências no que se trata de bens, direitos ou valores oriundos de crimes praticados no estrangeiro. No Art. 8º, § 2º, dispõe que: “Na falta de tratado ou convenção, os bens, direitos ou valores privados sujeitos a medidas assecuratórias por solicitação de autoridade estrangeira competente ou os recursos provenientes da sua alienação [...]” serão

Em 1998, foi sancionada a Lei nº 9.613, que dispõe sobre crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, prevenção do uso do sistema financeiro para os ilícitos previstos na Lei e cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Segundo a Lei, a finalidade do COAF é

A Agência de Fomento do Tocantins, criada pela Lei Estadual nº 1.298/2002, é uma instituição financeira pública que tem como objetivo principal promover desenvolvimento econômico e social da região. Ela oferece recursos financeiros, linhas de crédito e apoio técnico a empreendedores, empresas e projetos que contribuem para crescimento econômico, geração de emprego e renda e estímulo ao investimento no estado. Além disso, a Agência desempenha papel importante no desenvolvimento de áreas rurais e regionais, apoiando setores estratégicos como agricultura, indústria e comércio.

Júlia, proprietária da empresa de artesanato “Encantos do Cerrado”, sediada na cidade de Dianópolis – TO, procurou a Agência de Fomento em busca de uma linha de crédito para expansão que atenda sua média empresa. Na Agência, recebeu excelente atendimento e esclarecimentos sobre as possibilidades de apoio que poderia receber. Entre as informações que foram passadas, Júlia foi orientada sobre a participação financeira máxima da Agência de Fomento nos financiamentos de projetos de implantação e expansão.

Em relação aos itens financiáveis, o percentual máximo que ela poderá usufruir será de

Nos termos da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, as agências de fomento, instituições voltadas ao fomento do desenvolvimento econômico e social por meio de operações de crédito e financiamento, devem ser constituídas sob qual forma societária específica?

A empresa mineradora Esmeralda contratou 18 mineradores com carga horária de 7 horas diárias para executarem o serviço de perfuração em 12 dias. A fim de acelerar os trabalhos, aumentou para 2 horas a mais por dia, mas demitiu 6 mineradores. Tendo em vista o atual quantitativo de mineradores, quanto tempo levarão para fazer o mesmo serviço que fariam os 18 mineradores?

A fazenda Esperança possui 400 bovinos, e 1.000 kg de ração duram exatamente 10 dias. Na hipótese dessa fazenda aumentar o rebanho para mais 100 bovinos, essa ração duraria

A empresa Gama S.A. teve lucro líquido de R$ 50.000,00 e receita bruta de R$ 250.000,00 ao longo de um determinado período. A lucratividade da empresa Gama S.A. foi de

A empresa Alfa S.A. investiu R$ 10.000,00 no marketing para divulgação de seus produtos. No final da campanha, o lucro líquido foi de R$ 30.000,00. A rentabilidade que a empresa obteve foi de

A empresa Beta S.A. comercializa um determinado produto cujo valor de venda corresponde a R$ 100,00 a unidade, e seus custos fixos e variáveis equivalem a R$ 70,00 a unidade. Nesse contexto, a margem de contribuição se a empresa vender 1.000 unidades será de

Para calcular o preço de um produto ou um serviço, é indispensável a apuração dos custos de produção. Tais custos podem ser caracterizados se relacionados a produtos ou volume de produção. Em sua classificação relacionada a produtos fabricados, sabe-se que esses custos não podem ser identificados de maneira objetiva e, por isso, necessitam ser rateados, ou seja, sua alocação deve ser feita de maneira estimada e muitas vezes arbitrária. Nesse caso, estamos nos referindo aos custos