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Com base na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa correta.
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Conforme Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Emenda 20, de 15 de dezembro de 1998, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
( ) Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
( ) Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.
( ) Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser aposentados ao completar 53 (cinquenta e três) anos de idade, se homem, ou 48 (quarenta e oito) anos de idade, se mulher, com salário integral, desde que tenham contribuído com o tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Tomando por base as previsões do art. 7º da Constituição da República, assinale a alternativa correta.
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