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De acordo com a Lei nº 3.808, de 26 de abril de 2011, que dispõe sobre a gestão de documentos do Arquivo Geral no âmbito do Poder Executivo Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências, considere as seguintes afirmativas:
1. O Arquivo Geral, setor vinculado ao Gabinete do Prefeito, tem por finalidade exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial dos documentos de arquivo.
2. O método de arquivamento utilizado para ordenação sequencial das caixas-arquivo nas estantes do Arquivo Geral será numérico simples.
3. A transferência dos arquivos correntes para o Arquivo Geral deverá ocorrer no prazo máximo de 365 dias, salvo os atos administrativos que ainda não estiverem finalizados.
4. Arquivos Especializados são aqueles que têm sob sua custódia os documentos resultantes da experiência humana num campo específico do conhecimento, compreendendo arquivos da área de saúde, imprensa e engenharia.
Assinale a alternativa correta.
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Que agentes biológicos de deterioração de acervos se reproduzem através de esporos de forma muito intensa e rápida dentro de determinadas condições ambientais, fragilizando o suporte e causando manchas de colorações diversas e intensas de difícil remoção?
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Conforme a Lei 8.212/1991, a Certidão Negativa de Débito (CND):
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Em relação ao Ato Administrativo, é INCORRETO afirmar:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Em relação à Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais do Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, considere as seguintes afirmativas:
1. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
2. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
3. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital.
Assinale a alternativa correta.
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Sobre testes de software, assinale a alternativa correta.
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Sobre as espécies de renúncia de receita, assinale a alternativa correta.
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Transparência da Gestão Fiscal (arts. 48 e 49)
Com base na Lei Complementar Federal nº 131, de 2009, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
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Sobre o ciclo de vida de uma aplicação JSF 2.2, a fase conhecida como Invoke Application é responsável por:
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Levando em consideração o disposto na Lei Complementar 107/2006, atualizada, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
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