A Provisão Matemática Previdenciária representa a totalidade dos compromissos líquidos do Plano de Benefícios de segurados e beneficiários. Levando essa provisão em consideração, assinale a alternativa correta.

A seguridade social brasileira tem sua gênese baseada na lógica do seguro social, condicionando o acesso à proteção social à inserção formal no mercado de trabalho, mediante contribuição financeira do trabalhador. Pesquisadores da área de Serviço Social, dentre os quais Behring e Boschetti (2011), afirmam que a construção do sistema de seguridade brasileiro e a forma como ele se organizou no decorrer da história sofreram influência de dois modelos de proteção social europeus. Assinale a alternativa que identifica esses modelos.

A partir do que dispõe a Lei 17/1993 sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa correta.

As declarações require e include (bem como suas alternativas) em PHP 5 são usadas para incluir e avaliar um arquivo informado. Sobre essas declarações, assinale a alternativa correta.

Em relação aos atos administrativos do prefeito no município de Foz do Iguaçu, é correto afirmar:

Considerando os procedimentos e operações técnicas de um sistema de gestão arquivística de documentos, a captura consiste em declarar um documento como documento arquivístico, incorporando-o ao sistema. Assinale a alternativa que corresponde à ação que formaliza a captura do documento dentro do sistema de gestão arquivística, por meio da atribuição de um número identificador e de uma descrição informativa.

Com fundamento na Lei Complementar 107/2006, considere as seguintes afirmativas:

1. O órgão gestor do regime próprio de previdência municipal poderá, se necessário, exigir, a qualquer tempo, do segurado, dependente ou pensionista, que complemente a sua documentação, sob pena de suspensão da fruição do benefício.

2. A perda da qualidade de beneficiário do programa de previdência de que trata a referida lei complementar dar-se-á, em relação ao segurado, por seu falecimento ou pela perda da titularidade do cargo que ocupa, mesmo na inatividade.

3. Para inscrição do menor sob tutela, na condição de dependente, o regime próprio de previdência exige, além da comprovação da relação de dependência, prevista no artigo 8º da lei complementar referida, a comprovação de residência comum com o segurado e a comprovação de que os pais biológicos não possuem renda suficiente para manutenção do menor.

4. O programa de previdência do regime próprio de Foz do Iguaçu assegura, em relação aos dependentes, os seguintes benefícios, dentre outros: salário-família, pensão por morte, pensão por ausência e auxílio-reclusão.

Assinale a alternativa correta.

A respeito da Lei 17/1993, considere as seguintes afirmativas:

1. Na hipótese de faltas sucessivas ao serviço, contam-se, também como tais, os sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo, intercalados entre os dias das faltas.

2. No caso de ocorrer atraso de até uma hora em relação ao início do expediente, ou, ainda, saída antecipada, de até uma hora, o servidor, em qualquer das hipóteses, sofrerá desconto de 1/3 (um terço) de sua remuneração diária.

3. A soma das consignações sobre a remuneração do servidor não poderá exceder a 30%, salvo para aluguel de casa ou aquisição de imóvel destinado à moradia própria e despesas médico-hospitalares, hipóteses em que poderá ser elevado a 40%.

4. Serão concedidos ao servidor municipal e/ou à família os seguintes auxílios: auxílio-transporte, auxílio médico-odontológico, auxílio-família e auxílio-alimentação.

Assinale a alternativa correta.

Em relação à estrutura e organização da Administração Pública, é correto afirmar:

Segundo Behring e Boschetti (2011), durante a ditadura militar, num contexto de repressão, perdas de direitos políticos e perseguição às vozes dissonantes, “o bloco militar-tecnocrático-empresarial buscou adesão e legitimidade por meio da expansão e modernização de políticas sociais”. Com relação a esse período, considere as seguintes medidas de políticas sociais:

1. Unificação, uniformização e centralização da previdência social no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1966.

2. Ampliação da previdência social (1971), alcançando os trabalhadores rurais, por meio do Funrural, política com caráter redistributivo, pois não se fundava na contribuição desses trabalhadores.

3. Criação, em 1974, da Renda Mensal Vitalícia para os idosos pobres, no valor de meio salário mínimo para os que tivessem contribuído ao menos um ano para a previdência social.

4. Criação do Banco Nacional de Habitação (BNH) e de fundos de indenização aos trabalhadores, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), principal mecanismo de financiamento da política habitacional.

Estão corretos os itens: