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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArts. 16 ao 19: Competência
Em um município com precárias condições de
saneamento básico, não cabe à secretaria de saúde
intervir na formação de políticas de saneamento,
de competência da secretaria especial de
integração regional.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Uma vez que o SUS tem como diretriz
organizacional a regionalização e a hierarquização,
cabe à sua direção municipal executar localmente
as ações planejadas e estabelecidas pelos níveis
hierárquicos superiores: estadual e federal.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
As ações de saúde do trabalhador devem ser
realizadas pelo Ministério do Trabalho, que, ao
identificar condições de risco à saúde do
trabalhador, encaminha o caso para assistência
terapêutica no âmbito do SUS.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Para ser comercializado, um produto cosmético
tem necessariamente de ser avaliado e receber
autorização do Ministério da Saúde — gestor
federal do SUS.
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Ao Ministério da Educação, órgão responsável
pela formação acadêmica, cabe a elaboração das
políticas de formação de recursos humanos para
atuarem no SUS.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Os princípios que regem o SUS estão estabelecidos na
Lei n.º 8.080/1990. Com relação a esse assunto, julgue os itens
que se seguem.
Pelos princípios do SUS, o investimento em
assistência à saúde deve ser maior nos locais onde
a carência é maior.Provas
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Os princípios que regem o SUS estão estabelecidos na
Lei n.º 8.080/1990. Com relação a esse assunto, julgue os itens
que se seguem.
Para a concretização do princípio da integralidade,
é necessária a articulação da saúde com outras
políticas públicas, já que a saúde não é entendida
apenas como ausência de doença.Provas
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Os princípios que regem o SUS estão estabelecidos na
Lei n.º 8.080/1990. Com relação a esse assunto, julgue os itens
que se seguem.
Entende-se como princípio da integralidade da
assistência à saúde no âmbito do SUS, destacado
na Lei n.º 8.080/1990, um conjunto de ações e
serviços de assistência à saúde, preventivos e
curativos, individuais e coletivos, em todos os
níveis de complexidade do sistema a fim de
atender a todas as necessidades do indivíduo.Provas
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Os princípios que regem o SUS estão estabelecidos na
Lei n.º 8.080/1990. Com relação a esse assunto, julgue os itens
que se seguem.
Para ter acesso a informações sobre sua saúde, o
indivíduo atendido pelo SUS deve solicitar
autorização à equipe de saúde para leitura do seu
prontuário médico. Cabe ao médico que atendeu o
paciente julgar o caso e autorizar a leitura.Provas
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Os princípios que regem o SUS estão estabelecidos na
Lei n.º 8.080/1990. Com relação a esse assunto, julgue os itens
que se seguem.
O cidadão que busca atendimento na região de sua residência
tem prioridade de atendimento no âmbito do SUS em relação
àquele que reside em outro município e está em viagem de
férias, independentemente da complexidade do caso.Provas
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