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Todos os gastos e receitas públicas devem ser previstos em
orçamento. A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os
itens que se seguem.
As despesas compreendem os dispêndios do Estado ou as
autorizações para gastos com as várias atribuições e funções
governamentais. Na contabilidade, as despesas correntes
correspondem às aquisições de bens para formação do
capital de cada órgão/entidade pública. As receitas correntes
são aquelas que originam-se de tributos arrecadados.Provas
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Na contabilidade financeira das entidades, são utilizados dois
regimes contábeis: o de caixa e o de competência. O regime de
competência é utilizado quando a entidade está em continuidade.
O regime de caixa é utilizado pelas entidades sem fins lucrativos
ou por entidades em descontinuidade. Quanto ao regime contábil
que as entidades públicas devem observar, a Lei n.º 4.320/1964
determinou que a ele fosse dado tratamento especial. No que se
refere à aplicação dos regimes contábeis em entidades públicas,
julgue os itens a seguir.
O regime de caixa combinado com o de competência
torna-se misto. Daí, se a entidade pública reconhecer a
despesa no momento do empenho, estará obedecendo ao
princípio de competência; caso reconheça a receita somente
quando da efetiva arrecadação, a entidade pública estará
utilizando o regime de caixa.Provas
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Na contabilidade financeira das entidades, são utilizados dois
regimes contábeis: o de caixa e o de competência. O regime de
competência é utilizado quando a entidade está em continuidade.
O regime de caixa é utilizado pelas entidades sem fins lucrativos
ou por entidades em descontinuidade. Quanto ao regime contábil
que as entidades públicas devem observar, a Lei n.º 4.320/1964
determinou que a ele fosse dado tratamento especial. No que se
refere à aplicação dos regimes contábeis em entidades públicas,
julgue os itens a seguir.
No momento em que é emitida uma guia de IPTU, por
exemplo, o estado deverá reconhecer a receita. Já as
despesas, somente serão reconhecidas quando os serviços
inerentes a elas forem prestados.Provas
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A organização político-administrativa do Brasil compreende a
União, estados, municípios e o Distrito Federal, todos
independentes no que se refere a gestão. O poder executivo ou
administrativo é responsável pela gestão pública de órgãos da
administração direta, indireta e delegada. Com relação ao papel
da contabilidade na gestão das entidades públicas, julgue o item
abaixo.
O período de gestão da contabilidade pública assemelha-se
ao da contabilidade societária, ou seja, deve contemplar um
período de 12 meses. A Lei n.º 6.404/1976 não obriga que o
exercício social coincida com o ano civil, da mesma forma
que a Lei n.º 4.320/1964 não o faz. A gestão nas entidades
públicas é medida pelo prazo do mandado do gestor eleito,
seja ele presidente da República, governador ou prefeito.Provas
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A contabilidade é utilizada para elaborar planos de contas para o
controle patrimonial das entidades públicas ou privadas. Na
contabilidade pública, os bens estão relacionados aos títulos
contábeis. Com relação ao patrimônio público, julgue os itens
seguintes.
A Lei n.º 4.320/1964 não previu a depreciação para os bens
móveis e imóveis vinculados às entidades públicas.
Conseqüentemente, o consumo de determinados bens não
está contemplado no custo de determinados serviços. Mesmo
não havendo a obrigatoriedade legal, o contador deve
calcular a depreciação para a avaliação dos componentes
patrimoniais, bem como para melhor mensurar os resultados
das entidades públicas.Provas
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
A contabilidade é utilizada para elaborar planos de contas para o
controle patrimonial das entidades públicas ou privadas. Na
contabilidade pública, os bens estão relacionados aos títulos
contábeis. Com relação ao patrimônio público, julgue os itens
seguintes.
Visando captar recursos no âmbito interno, a administração
pública emite títulos como Letras do Tesouro Nacional,
bônus do Banco Central, letras financeiras do tesouro etc.
Tais dívidas são permanentes e conhecidas na contabilidade
como dívida fundada interna (DFI).Provas
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A contabilidade é utilizada para elaborar planos de contas para o
controle patrimonial das entidades públicas ou privadas. Na
contabilidade pública, os bens estão relacionados aos títulos
contábeis. Com relação ao patrimônio público, julgue os itens
seguintes.
Os bens físicos são classificados no ativo permanente,
mesmo aqueles não-perenes, como os materiais de consumo
ou de distribuição gratuita.Provas
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A contabilidade é utilizada para elaborar planos de contas para o
controle patrimonial das entidades públicas ou privadas. Na
contabilidade pública, os bens estão relacionados aos títulos
contábeis. Com relação ao patrimônio público, julgue os itens
seguintes.
No ativo financeiro, estão dispostos somente os bens
relacionados ao caixa ou equivalentes ao caixa. São
exemplos de ativos financeiros: caixa, banco conta
movimento e devedores por empréstimos tomados. Não
estão nesse grupamento os direitos de devedores por
empréstimos tomados.Provas
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Uma das principais ferramentas da contabilidade é o controle
patrimonial. As entidades públicas, nos seus instrumentos de
controle, necessitam que estejam contemplados todos os fatos que
alteram o patrimônio comum do povo, o patrimônio público. Com
relação ao controle na administração pública, julgue o item a
seguir.
Em função do caráter delegativo que o povo entrega os
patrimônios comuns à administração, a gestão pública deve
prestar contas de desempenhos e resultados, bem como os
seus representantes devem agir de maneira escorreita com
relação ao objeto da delegação. Assim, cabe ao Estado, por
meio de seus controles internos e externos, mensurar e
demonstrar eficiência e eficácia no serviço público, visando
justificar a cobrança de tributos. A contabilidade atende ao
estado no que se refere aos controles internos e modelos de
mensuração de desempenho.Provas
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Com relação às necessidades e aos serviços públicos brasileiros,
julgue o item abaixo.
O estado democrático tem como elemento final o bem
comum, ou seja, a existência do estado está relacionada com
o bem comum do povo. A administração pública é o
conjunto de ferramentas à disposição do Estado para a
realização de seus serviços, visando à satisfação das
necessidades individuais.Provas
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