A FSCMP não pode ser convertida em autarquia estadual porque, nos quadros da administração pública, a prestação de serviços de saúde é reservada a fundações públicas.

Nenhuma autoridade da SEPS – PA tem poder disciplinar sobre os servidores da FSCMP.

A FSCMP, apesar de ser vinculada a um órgão da administração direta paraense, não integra a administração direta do Pará.

Diferentemente das autarquias, as fundações públicas têm personalidade jurídica de direito privado.

No balanço de uma empresa comercial — uma loja de departamentos ou um supermercado, por exemplo —, as contas que tendem a ser mais relevantes e de maior peso em relação ao total do ativo são, normalmente, classificadas no ativo circulante.

De acordo com a filosofia limpa (current operating concept), devem ser atribuídas ao período, para fins de apuração do resultado líquido do exercício, todas as despesas e perdas reconhecidas no período corrente, ainda que incorridas em períodos anteriores.

Despesa, em sentido estrito, representa a utilização ou o consumo de bens e(ou) serviços no processo de produção de receitas, podendo referir-se a gastos efetuados no passado, no presente ou que serão realizados no futuro.

O reconhecimento de uma exigibilidade depende do reconhecimento do outro lado da transação — a incorrência de uma despesa, o reconhecimento de uma perda ou o recebimento, por parte da empresa, de um ativo específico.

De acordo com a teoria contábil, a receita operacional de uma entidade deve englobar as parcelas provenientes das vendas do produto principal, dos co-produtos, dos subprodutos e de sucatas, ou seja, consiste no montante auferido por quaisquer vendas oriundas da atividade produtiva da entidade.

Para que determinado elemento patrimonial seja definido como ativo, exige-se que a entidade tenha direitos exclusivos sobre ele e que esse elemento apresente algum direito específico a benefícios futuros para a entidade.