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Contabilidade Pública é um ramo dos ramos mais complexos da ciência contábil e tem por objetivos captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentária, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja, União, Estado, Distrito Federal e Município e respectivas autarquias, através de metodologias especialmente concebidas para tal, que se utiliza de contas escrituradas nos seguintes sistemas:
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Representa a contrapartida sintética dos registros analíticos. O funcionamento: creditase pela entrada de valores, como contrapartida das contas do grupo 302. Assim debitase pela saída dos valores, como contrapartida das contas do mesmo grupo. Estamos falando da função e o funcionamento de qual conta do passivo compensado?
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Todo evento contábil tem débito e crédito em igual montante, sendo assim um evento contábil que apresenta débito numa conta do subgrupo 1.1.1.0.0.00.00 e crédito numa conta do grupo 4.1.0.0.0.00.00, representa:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: FSPSCE
- Orçamento PúblicoCréditos AdicionaisTipos ou Espécies de CréditosCréditos Suplementares
- Orçamento PúblicoCréditos AdicionaisTipos ou Espécies de CréditosCréditos Especiais
- Orçamento PúblicoCréditos AdicionaisTipos ou Espécies de CréditosCréditos Extraordinários
Créditos Adicionais, são valores que se adicionam ou acrescem ao orçamento, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas a cobertura de encargos provenientes, da criaçãode novos serviços, ou, ainda, para atender à despesas imprevisíveis e urgentes. Os créditos adicionais classificamse em:
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De acordo com o parágrafo § 3°, do Artigo 60, da Lei Federal n° 4320/64 É utilizado para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamentos. Existem alguns tipos de gastos que, pela sua própria natureza, devem ser tratados diferentemente, adequados às suas características. Diante desse contexto estamos falando de qual modalidade de empenho?
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Garantia Contratual, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Quando exigidas, a garantia é prestada, por opção do contratado, por uma das seguintes modalidades, que são:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: FSPSCE
- Receita PúblicaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)Origem (2º Nível e 2º Dígito)Origens das Receitas Correntes
A Receita Orçamentária e a consubstanciada no orçamento público, consignada na Lei Orçamentária, cuja especificação deverá obedecer a discriminação constante do anexo n° 3, da Lei Federal n° 4.20/64, na mesma Lei no § 1°do Artigo 11, podemos classificar a receita correntes:
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Regimes são aqueles princípios considerados de profunda validade. Na entidade pública, para registro das transações e visando à apuração dos resultados gerais, devem ser observados, por imposição de lei:
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(Inciso III, do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64). O Crédito extraordinário é uma classificação dos créditos adicionais que poderá ser autorizado com a finalidade de atender a despesas:
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Dívida ativa, constitui as importâncias relativas aos tributos, multas e créditos da Fazenda Pública. De acordo com Artigo 202 da Lei Federal n° 5.172/66 – Código Tributário Nacional. Por conseguinte, a inscrição da dívida ativa em livro especial, numerado, em sumário, que contém os seguintes requisitos essenciais.
I – A data do encerramento.
II – A inscrição do processo do devedor.
III – A origem e a natureza do crédito, mencionada, especificamente, a disposição da lei ou processo administrativo em que seja fundado.
IV – A data da inscrição.
V – A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
I – A quantia de crédito e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
VII – O nome do devedor e seu domicílio ou residência.
Podemos considerar CORRETOS:
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