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Foram encontradas 106 questões.

No que se refere à gestão dos direitos autorais no Brasil e à polêmica em torno da publicação de biografias de pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem.
A polêmica em torno da publicação de biografias detém-se, especialmente, em duas questões: liberdade de expressão e direito à privacidade.
 

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No que se refere à gestão dos direitos autorais no Brasil e à polêmica em torno da publicação de biografias de pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem.
Artistas que integram o movimento Procure Saber, entre os quais se incluem Chico Buarque, Roberto Carlos e Caetano Veloso, apoiaram o projeto de lei em que se propõe a dispensa de autorização prévia para a publicação de biografias.
 

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Na casa legislativa da Venezuela, foi aprovado projeto que permite a Nicolás Maduro governar o país por meio de decreto, sem submeter, anteriormente, propostas políticas à avaliação dos parlamentares.
 

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Em 2013, o presidente Nicolás Maduro decretou a antecipação da comemoração do Natal para o mês de novembro.
 

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Apesar das críticas em relação à condução política do governo venezuelano, a economia do país apresenta crescimento.
 

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Constitui exemplo do princípio da impulsão a possibilidade de a autoridade recorrida conferir, sem o requerimento da parte interessada, efeito suspensivo ao recurso, quando houver receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução da decisão.
 

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A autoridade superior, verificando a morosidade na adoção de decisões pelo órgão hierarquicamente inferior, poderá, desde que motivadamente, avocar definitivamente a competência a ele atribuída.
 

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No que se refere ao disposto no Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item abaixo.
Dos atos de competência privativa do reitor caberá recurso administrativo somente se eivados de vício de forma. Nesses casos, o recurso deverá ser dirigido ao Conselho Universitário da Universidade de Brasília ou ao Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília, conforme a matéria versada.
 

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Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
Caso um prestador de serviço temporário e não remunerado a determinado ente público apresente-se embriagado no serviço, poderá ser-lhe aplicada a sanção de censura.
 

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Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
Suponha que, em razão da extrema necessidade do serviço público, devidamente comprovada, um candidato aprovado para o cargo de técnico em contabilidade tenha sido lotado no cargo de revisor de texto. Nesse caso, ele não poderá insurgir-se contra o referido ato administrativo, uma vez que é dever do servidor cumprir as ordens superiores e observar o interesse público.
 

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