Julgue o item subsecutivo, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro.

A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da isonomia.

Julgue o item subsequente, no que se refere a atos administrativos.

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato administrativo, sem os quais este se torna nulo.

De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.

São considerados tipos de licitação: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta.

Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.

A constatação do dano moral ou material é um dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil do Estado.

Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue o item que se segue.

A licitação poderá ser realizada sem a previsão de recurso financeiro disponível para a respectiva liquidação.

De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.

Em casos de situação de emergência ou de calamidade pública, poderá haver contratação direta, com dispensa de licitação, tendo o contrato decorrente prazo máximo de duração de cento e oitenta dias, vedada a sua prorrogação.

Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue o item que se segue.


Para participar de uma tomada de preços, a empresa deverá estar cadastrada junto ao órgão ou atender às condições exigidas para o cadastramento.

A respeito do controle da administração pública, julgue o próximo item.

A aplicação de sanções pela prática de ato de improbidade administrativa prescinde da ocorrência de dano ao patrimônio público

No que tange à improbidade administrativa e ao processo administrativo federal, julgue o seguinte item.

Em relação ao alcance subjetivo da improbidade administrativa, verifica-se que os órgãos da administração direta e indireta dos três poderes e de qualquer um dos entes federados configuram-se como sujeitos passivos imediatos do ato caracterizado pela improbidade administrativa.

De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.

O prazo de validade das propostas apresentadas nas licitações realizadas na modalidade pregão será de sessenta dias, ou o prazo fixado no edital.