A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.

Os atos do processo administrativo dependem de forma predefinida.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.

Será exonerado de ofício o servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido em lei.

A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.
No processo administrativo, deve-se observar a adequação entre meios e fins, de modo que não sejam impostas medidas superiores às necessárias ao atendimento do interesse público.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
Somente nos casos de provimento de cargo por nomeação haverá posse.

O valor inicial do contrato para a reforma das instalações elétricas de determinado prédio público foi orçado em R$ 180.000,00. A data-base do orçamento foi definida para 11/2015 e a previsão de duração da obra era de 15 meses. A ordem de serviço foi emitida em 15/1/2016.
Considerando a situação apresentada, julgue o item que se segue.
O referido contrato não poderá ser aditivado antes de 15/1/2017, ou seja, antes que se complete um ano da emissão da ordem de serviço.

Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

A condição necessária para que lesão ao patrimônio público resulte na obrigação de ressarcimento integral é que o dano seja praticado por ação positiva e dolosa do agente.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes e com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço que se pretende contratar. A respeito do projeto básico de obras ou serviço, julgue o item a seguir. No projeto básico, define-se o orçamento sintético, ou seja, parametrizado, do objeto a ser contratado.

À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue o próximo item.
Os agentes públicos podem incluir nos atos de convocação cláusulas que favoreçam as sociedades cooperativas.

O valor inicial do contrato para a reforma das instalações elétricas de determinado prédio público foi orçado em R$ 180.000,00. A data-base do orçamento foi definida para 11/2015 e a previsão de duração da obra era de 15 meses. A ordem de serviço foi emitida em 15/1/2016. Considerando a situação apresentada, julgue o item que se segue. O contrato só poderá ser reajustado após 12 meses da data de assinatura da ordem de serviço.

Julgue o item a seguir, com base nas disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília.

Para os cargos e funções sujeitos ao princípio eletivo, o mandato é de três anos, permitida uma única recondução.