Acerca de regularização fundiária, julgue o item a seguir, conforme a legislação vigente.

O poder público pode explorar imóvel rural de sua propriedade para fins de pesquisa voltada ao desenvolvimento da agricultura.

A respeito de parcelamento de solos urbanos, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.

Em uma área loteada, o registro de um lote situado em mais de uma circunscrição imobiliária deve ser requerido à circunscrição imobiliária onde esteja localizada a maior parte da área desse lote.

A respeito de parcelamento de solos urbanos, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.

O loteamento e o desmembramento são formas de parcelamento do solo urbano que se diferenciam por apenas uma delas implicar a abertura de novas vias de circulação e de logradouros públicos ou o prolongamento, a modificação ou a ampliação das vias ou dos logradouros preexistentes.

A respeito de parcelamento de solos urbanos, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.

Em um loteamento de acesso controlado, o serviço de portaria contratado pelos moradores tem a prerrogativa de impedir o acesso de pedestres e condutores de veículos não residentes no loteamento, mesmo que estes devidamente se identifiquem.

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.

O proprietário de área de proteção ambiental que permitir visitação do público a essa área estará sujeito à pena de multa.

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.

O arquivamento do processo de licenciamento ambiental não constitui óbice à apresentação de novo requerimento de licença.

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.

Área de vegetação destinada a mitigar risco de deslizamento de terra, se declarada de interesse social pelo chefe do Poder Executivo, será considerada de preservação permanente.

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.

O lançamento de esgotos em corpo de água, com o fim de sua diluição, depende de outorga.

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.

A realização de audiência pública é umas das condições para a obtenção de licença ambiental para empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

Julgue o item subsequente, com base nas normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal aplicadas à fiscalização das edificações.

A fonte de energia centralizada deve ser instalada em ambiente isolado do acesso ao público geral, com paredes construídas para tempo de resistência ao fogo de uma hora.