Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue o item a seguir.

Na administração financeira pública, a programação financeira considera a natureza da despesa, cuja classificação por categoria econômica distingue as despesas correntes e as de capital.

Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue o item a seguir.

O princípio do orçamento bruto determina que as receitas e as despesas públicas sejam evidenciadas, de forma integral, na lei orçamentária anual, sendo permitidos ajustes técnicos contábeis para deduções autorizadas por lei, desde que respeitado o montante disponível no exercício.

Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue o item a seguir.

As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do exercício vigente podem ser inscritas em restos a pagar, e sua execução deve prosseguir no exercício seguinte, respeitando os estágios de execução da despesa pública.

Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue o item a seguir.

O crédito empenhado em liquidação corresponde à parcela da despesa orçamentária cujo fato gerador já ocorreu, mas que ainda não foi liquidada, sendo registrada em conta específica de controle a fim de evitar duplicidade na mensuração do passivo financeiro no balanço patrimonial.

Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue o item a seguir.

Em regra, as receitas de impostos devem obrigatoriamente estar atreladas a finalidades específicas, em respeito ao princípio da vinculação da receita de impostos, como forma de assegurar a destinação direta de recursos às áreas sociais definidas como prioritárias por cada ente da Federação.

Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue o item a seguir.

Em observância ao princípio da unidade, cada ente federativo deve consolidar, em um só instrumento legal por exercício financeiro, a totalidade das receitas estimadas e das despesas autorizadas, vedando-se a fragmentação orçamentária no âmbito da mesma pessoa política.

Julgue o próximo item, referente ao SICAF e ao CADIN.

São quatro os níveis de cadastro abrangidos pelo SICAF: credenciamento; habilitação jurídica; regularidade fiscal federal e trabalhista; e regularidade fiscal estadual, distrital e municipal.

Julgue o próximo item, referente ao SICAF e ao CADIN.

É discricionário à organização pública responsável pela administração do crédito comunicar o devedor sobre a existência de débito para a sua inscrição no CADIN federal.

Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal.

O sistema de registro de preços é admitido nas hipóteses de contratação direta ou de licitação na modalidade pregão ou diálogo competitivo, de forma a permitir o registro formal de preços para contratações futuras.

Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal.

Os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação devem ser instruídos com o documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.