Foram encontradas 150 questões.
No que diz respeito aos Conselhos como espaço de participação, Ferraz (2006) enfatiza que esta deve se dar nos moldes de(a)
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Ao analisar o contexto da gênese e desenvolvimento do controle social pela via dos Conselhos populares, Bravo (2006: 76-77) explicita que
estes se deram em um cenário no qual as mudanças Estado-sociedade civil
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A continuidade da reforma gerencial do Estado brasileiro, iniciada na década de 1990, manifesta-se, na atualidade, por meio de políticas
sociais que oferecem “(...) uma rede de proteção social focalizada nos segmentos populacionais mais pobres sem qualificação para ingressar
no mercado de trabalho e sem condições materiais mais amplas de acesso ao consumo.” (SIMIONATTO, 2006: 30). Dentre os programas
prioritários ao aumento da renda e do consumo dos mais pobres, encontram-se o(a):
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Com a diminuição do papel do Estado na contemporaneidade, uma nova dimensão é dada ao debate sobre o controle social, que passa a ser
visto como
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De acordo com Peci (2004), a retomada do discurso sobre a regulação encontra-se no processo
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Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, um dos espaços privilegiados para a viabilização do controle social é o dos
Conselhos que, dentre outras, possuem como principais atribuições:
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O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973), em seu Art. 1º, regula a situação jurídica dos índios e das comunidades
indígenas, com o propósito de
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A instituição da Fundação Nacional do Índio (Lei nº 5.371, de 05 de dezembro de 1967), determina o cumprimento da política indigenista
baseada, dentre outros, no princípio de
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A prestação de assistência à saúde dos povos indígenas (Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999), institui que a organização das
atividades de atenção à saúde das populações indígenas dar-se-á
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O Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999, preconiza que ao Distrito Sanitário Especial Indígena cabe a responsabilidade sanitária
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