No âmbito da FUNASA, a instauração de processos administrativos disciplinares e de Tomada de Contas Especiais compete à(ao)

Considere a proposição abaixo para responder a questão.

O Estatuto da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA (Decreto Federal nº 4.727/2003) – regula uma série de procedimentos e de competências.

Analise as seguintes atribuições:

I – prevenir e controlar doenças e outros agravos à saúde;

II – assegurar a saúde dos povos indígenas;

III – administrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária;

IV – fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças.

Competem à FUNASA as atribuições

Considere a proposição abaixo para responder a questão.

O Estatuto da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA (Decreto Federal nº 4.727/2003) – regula uma série de procedimentos e de competências.

De acordo com seu Estatuto, a FUNASA é

De acordo com o Art. 105 parágrafo 3º da Lei nº 4.320/64, o Passivo Financeiro, demonstrado no Balanço Patrimonial, compreende os compromissos que

“É a aplicação de recursos públicos na realização dos gastos necessários à manutenção e expansão dos serviços públicos.”

O texto acima indica o conceito de

A despesa pública deve obedecer aos seguintes princípios: utilidade, legitimidade, oportunidade, legalidade e economicidade.

O princípio da oportunidade evidencia-se na execução da despesa, em função

Em Contabilidade Pública, pode ser classificada como receita de capital aquela oriunda de

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, considere as afirmativas a seguir.

I – São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento, a certidão de casamento e a certidão de óbito.

II – Qualquer cidadão pode ajuizar uma ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa.

III – Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, salvo as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

O Art. 17 da Lei nº 8.666/93 determina:

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:......

Na alienação de imóveis de órgãos da administração direta, entidades autárquicas e fundacionais, conforme reza o item I do mesmo artigo, é necessário que exista

Em processos administrativos, a exigência de interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação, decorre da aplicação do princípio de