Em relação ao que prescreve a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, pode-se afirmar como correto que

As entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente somente poderão funcionar depois de registradas perante o

Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Com relação às entidades de atendimento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral denomina-se

Preencha as lacunas com o texto correto constante em uma das alternativas.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo,________ Conselho Tutelar, como órgão integrante da administração pública local, composto de _______ , escolhidos pela população local para um mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta

Conforme o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados

A medida socioeducativa de regime de semiliberdade

O Estatuto da Criança e do Adolescente será aplicado