Julgue o seguinte item, relativo ao disposto na legislação sobre o pregão e o sistema de registro de preços.

A modalidade de pregão foi considerada inovadora ao instituir o momento de habilitação na fase final do processo licitatório, após a competição entre os participantes, anteriormente ao adjudicatário ser convocado para assinar o contrato. Essa sequência passou a ser a regra para as demais modalidades de licitação.

Julgue o seguinte item, relativo ao disposto na legislação sobre o pregão e o sistema de registro de preços.

A inclusão na modalidade de pregão do instrumento auxiliar de sistema de registro de preço foi considerada inovadora e passou a ser utilizada nas demais modalidades de licitação.

Com base na lei de licitações e contratos administrativos vigente no Brasil, julgue o item a seguir.

Configura-se transgressão disciplinar a contratação direta devido à inexigibilidade de licitação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de profissionais da área de propaganda.

Com base na lei de licitações e contratos administrativos vigente no Brasil, julgue o item a seguir.

Considere que, ao reassumir seu cargo em julho de 2023, o chefe do setor de compras de um órgão da administração direta tenha encontrado seu computador de trabalho defeituoso. Nesse caso, ele poderá contratar o serviço de reparo, caracterizado como de pequeno valor, pela modalidade de licitação convite.

Com base na lei de licitações e contratos administrativos vigente no Brasil, julgue o item a seguir.

As modalidades de licitação concorrência e pregão permitem a utilização combinada ou em conjunto para os casos especiais de aquisição de bens considerados de alto valor agregado.

Julgue o próximo item, a respeito da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei n.º 14.133/2021.

As referidas leis foram promulgadas, respectivamente, pelos presidentes da República Fernando Henrique Cardoso e Jair Messias Bolsonaro.

Julgue o próximo item, a respeito da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei n.º 14.133/2021.

Na Lei n.º 14.133/2021, são contempladas duas novas modalidades que não estavam disponíveis no texto da lei anterior: o pregão e o diálogo competitivo.

No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente.

O desenvolvimento nacional com base na integração dos conceitos econômico, social e ambiental é um dos princípios da lei em questão.

No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente.

O caso especial de compra pública por encomenda fica desobrigado de cumprimento da Lei n.º 14.133/2021.

No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente.

As transgressões por fraudar licitação ou contrato, em prejuízo da administração pública, classificam-se, de acordo com a intensidade, em leves ou graves, e geram, além de multa, penas de detenção ou de reclusão.