Segundo entendimento do STF, o direito ao esquecimento, explícito no rol constitucional dos direitos fundamentais, não pode obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social, analógicos ou digitais.

No que se refere à migração entre planos de benefícios, julgue os itens subsecutivos.

A reserva de migração corresponde ao montante, calculado coletivamente, dos participantes ativos e assistidos que optarem por sua realização e deve ser apurada necessariamente na data-base da migração.

Com base na Resolução CNPC n.º 32/2019 e na Resolução CNPC n.º 47/2021, julgue os próximos itens.

O risco de desvio das hipóteses biométricas pode ser coberto via seguro específico para todas as modalidades de planos de benefícios.

Com base na Resolução CNPC n.º 32/2019 e na Resolução CNPC n.º 47/2021, julgue os próximos itens.

Os simuladores que projetam os benefícios previstos para serem pagos nos planos de contribuição definida e contribuição variável devem ter tais projeções permanentemente ajustadas às premissas atuariais.

Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2023 da PREVIC.

Se, durante a apuração do resultado do plano de benefícios, sobrevier fato relevante com impacto significativo no custo, no custeio ou no resultado do plano de benefícios, deverá ser realizada nova avaliação atuarial, a ser posicionada no último dia do mês subsequente à data de ocorrência do fato relevante.

Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2023 da PREVIC.

A avaliação atuarial dos planos de benefícios deve estar posicionada no final de cada exercício.

Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2023 da PREVIC.

A nota técnica atuarial, documento elaborado por atuário habilitado, deve observar a modelagem do plano de benefícios, estar atualizada com o regulamento do plano de benefícios e permanecer à disposição da PREVIC.

Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2023 da PREVIC.

A elaboração e o envio das demonstrações atuariais são facultativos para os planos de benefícios constituídos na modalidade de contribuição definida.

Em relação ao saldamento de planos de benefícios e ao fluxo de caixa atuarial, julgue os itens a seguir.

O fluxo de caixa atuarial inclui a projeção das contribuições normais de participantes ativos, assistidos e patrocinadores, mas não a projeção das contribuições extraordinárias.

Em relação ao saldamento de planos de benefícios e ao fluxo de caixa atuarial, julgue os itens a seguir.

O saldamento de um plano acarreta o fim das contribuições normais correspondentes aos benefícios e o fechamento do plano, sendo assegurado o direito adquirido dos assistidos e dos participantes elegíveis.