Assinale a opção que apresenta a frase que mostra uma valorização social do dinheiro.

“O homem é confinado nos limites estreitos do corpo, como numa prisão, mas a matemática o liberta e o faz maior do que todo o universo... É levado pela tempestade das paixões a um canto e a outro, sem nenhuma meta, mas a matemática lhe restitui a paz interior, resolvendo harmoniosamente os movimentos opostos da alma e reconduzindo-a, sob a orientação da razão, ao acordo e à harmonia.” Bertrand Russell.

As opções a seguir apresentam marcas qualitativas da matemática sugeridas pelo texto acima, à exceção de uma. Assinale-a.

“A matemática, vista corretamente, possui não apenas verdade, mas também suprema beleza – uma beleza fria e austera, como a da escultura.” Bertrand Russell.

Assinale a opção que apresenta a afirmação adequada sobre os componentes desse pensamento.

O artista visual Rimon Guimarães ficou conhecido por seus murais de cores vibrantes em várias cidades do mundo, como os apresentados a seguir.

A Figura I retrata a lateral de um prédio de um conjunto habitacional na periferia de Amsterdam, onde moram imigrantes provenientes das colônias holandesas, na qual o artista pintou um totem gigante de cabeças sobrepostas que lembram afrodescendentes, com seus turbantes e tatuagens coloridas. Ao lado do totem, pintou a figura de um dançarino negro.

A Figura II apresenta o painel pintado na lateral do Centro de Dança do Banco do Brasil, em Curitiba, considerada a cidade mais “europeia” do Brasil. O painel mostra uma mulher negra, com um turbante volumoso, estampado com figuras africanas.

Adaptado de bienalsaopaulo, post no Instagram, 09/07/2021.

Com base nas imagens e no texto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os murais marcam a presença negra em espaços onde ela não é considerada expressiva, como em Amsterdã ou no Sul do Brasil.

II. Os murais se inscrevem no espaço público urbano, o que confere visibilidade às obras e possibilitam sua ampla fruição.

III. Os murais projetam, de forma agigantada, referências culturais não eurocêntricas.

Está correto o que se afirma em:

Instado a se manifestar a respeito das obrigações impostas ao Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso “Nova Brasília”, o assessor de um deputado federal afirmou que:

I. deve ser publicado um relatório, a cada biênio, a respeito de todas as mortes ocasionadas durante as operações da polícia em todos os Estados do País;

II. deve ser realizado um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional em relação aos fatos do referido caso e sua posterior investigação;

III. devem ser estabelecidos, no prazo de um ano, a contar da notificação da sentença, os mecanismos normativos necessários para que, entre outras situações, nas hipóteses de violência sexual decorrente de intervenção policial, em que policiais apareçam como possíveis acusados, a investigação seja delegada a um órgão independente e diferente da força pública envolvida no incidente, como uma autoridade judicial ou o Ministério Público.

Considerando o teor da sentença proferida pela Corte, está correto o que se afirma em

José, estudante de direito, questionou uma de suas professoras a respeito da qualificação da homofobia, enquanto ato ilícito que caracteriza aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém. A professora, ao responder, em estrita observância à sistemática jurídica vigente, com especial destaque para a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, que produzirá efeitos com a conclusão do julgamento, exaurindo-se os recursos cabíveis, observou que a homofobia

Joana e Ana, ativistas dos Direitos Humanos, travaram intenso debate a respeito dos fatores a serem considerados para a identificação de uma pessoa com deficiência.

Joana considerava, como tal, aquela que tivesse impedimento, de curto ou de longo prazo, decorrente de fatores pessoais e de sua interação com um ou mais fatores externos (barreiras), sendo tal impedimento passível de obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Ana, por sua vez, entendia que a deficiência era uma característica afeta exclusivamente aos aspectos inerentes à pessoa, daí decorrendo a desconsideração de fatores externos para a sua caracterização, gerando um impedimento de longo prazo para a participação, em igualdade, no ambiente social.

À luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

Jorge, servidor da prefeitura do município de Sobral, Ceará, foi condenado, em agosto de 2018, à pena de dois anos e três meses de reclusão e 30 dias-multa pela prática do crime de falsificação de documento público, tipificado no Art. 297 do Código Penal.

A sentença condenatória entendeu ter sido comprovado que o acusado foi o responsável pela contrafação de certidão materialmente falsa, atribuída a órgão da administração pública municipal. O magistrado fixou o regime inicial aberto, mas deixou de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, considerando que o agente, enquanto funcionário público, teria agido prevalecendo-se de seu cargo, o que, além de ter sido desvalorado na fixação da pena-base, impediria a substituição.

O Ministério Público não recorreu da decisão, mas Jorge interpôs apelação. Em razões recursais, sustentou apenas que seria cabível a substituição da pena privativa por restritiva de direitos. No julgamento do recurso, tanto o desembargador relator quanto o revisor votaram pelo desprovimento do recurso, reformando a sentença condenatória para fixar a pena-base no mínimo legal e majorar a pena em um sexto, aplicando a causa de aumento prevista no Art. 297, § 1º, do Código Penal, pelo funcionário público ter cometido o crime prevalecendo-se do cargo. Fixaram, dessa feita, a pena de privação de liberdade em 2 anos e 4 meses de reclusão. Um terceiro desembargador foi vencido, considerando que o Tribunal não poderia elevar a pena em recurso exclusivo da defesa e entendendo cabível a substituição por restritiva de direitos.

Com base nas informações apresentadas, assinale a afirmativa correta.

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Vitor, imputando-lhe a prática do crime de contrabando, previsto no Art. 334-A do CP.

O acusado foi regularmente citado e ofereceu resposta à acusação no prazo legal. Não tendo sido absolvido sumariamente, foi designada audiência de instrução, na qual foi produzida a prova testemunhal e, a seguir, iniciado o interrogatório. Nesse momento, Vitor foi qualificado, cientificado do teor da acusação e questionado sobre sua pessoa.

Antes de o juiz iniciar as perguntas sobre o fato, o réu manifestou seu desejo de permanecer em silêncio, respondendo apenas às perguntas de seus advogados. Sob protestos da defesa técnica, o juiz encerrou o ato, negando o silêncio parcial. Vitor veio a ser condenado, sem que pudesse se manifestar pessoalmente sobre os fatos imputados.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Manuel, aluno do 3º período do curso de direito, foi preso em flagrante delito, às 17h do dia 13 de agosto de 2021, por policiais civis disfarçados, que, investigando o comércio de drogas em local próximo à faculdade, passam-se por traficantes para abordar o estudante e lhe oferecer 200g de maconha.

Manuel aceitou a oferta e, ao entregar o dinheiro pela compra da substância, foi preso e posteriormente conduzido à delegacia de polícia, onde lavrou-se auto de prisão em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, previsto no Art. 33, § 1º, inciso IV, da Lei nº 11.343/06.

Feitas as comunicações devidas, Manuel foi apresentado em audiência de custódia às 10h do dia 14 de agosto de 2021. Considerando as informações apresentadas, sobre o caso concreto, indique a afirmativa correta.