O Código de Processo Civil elenca diversas regras sobre o a execução. Acerca de tais regras, assinale a alternativa correta.

Acerca da produção antecipada de provas, assinale a alternativa correta.

A capa da revista The Economist, de junho de 2021, traz uma imagem eloquente sobre as ameaças crescentes de ataques cibernéticos. O título, “Broadbandits”, é um trocadilho que alude à banda larga da internet (broadband) sob ameaça de hackers (bandits), ideia reforçada pelo subtítulo: “A insurgente ciberameaça de espiões e trapaceiros”.

Sobre os ataques cibernéticos registrados na última década, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Com a conexão em larga escala das redes 5G, a segurança de dados passou a ter importância central para as empresas.

( ) Ciberataques são um problema de segurança nacional, na medida em que a ação de hackers se dá também por meio de grupos patrocinados por facções político-ideológicas.

( ) O uso de ransomwares é um modelo de negócio lucrativo da extorsão online, pois cibercriminosos ameaçam a liberação pública de dados roubados.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

O Código de Processo Civil possui diversas regras sobre a delimitação da competência. A respeito das regras sobre competência, assinale a alternativa correta.

Carlos, casado e pai de três filhas, submeteu-se a uma cirurgia ortopédica em hospital particular. Alguns dias depois de receber alta, Carlos passou a sentir dores, foi internado com urgência e veio a falecer. Diante deste contexto, os médicos informaram à família que a causa da morte estava relacionada a um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ademais, disseram que, embora tivessem detectado um erro cometido por médicos durante a cirurgia de Carlos, tal equívoco não provocou sua morte.

Tendo em vista esta informação, a esposa e as filhas de Carlos intentaram ação judicial objetivando haver indenização por danos morais, advindos da perda de ente querido, contra os cirurgiões que o operaram. Sublinhe-se que no bojo deste processo restou confirmada, por perícia, a informação de que a causa da morte de Carlos era o AVC e não o erro médico advindo da cirurgia.

À luz deste contexto, é correto afirmar que o pedido deve ser julgado

Vanessa, 28 anos e seu marido Roberto, 29 anos, ambos portadores de síndrome de Down, não curatelados, casaram-se em 2019, e sempre desejaram ter filhos biológicos. Depois de algumas tentativas frustradas, buscaram a opinião de um médico que diagnosticou a esterilidade de Vanessa.

Contudo, no início de 2021 receberam uma notícia animadora: a rede pública de hospitais do Estado do Ceará passou a oferecer tratamento de reprodução assistida, com cobertura pelo SUS. Assim, o casal marcou uma consulta e foi atendido por Ângelo, médico, que, após uma série de exames e atendimentos, conclui pela aptidão física de Vanessa para submeter-se ao referido procedimento.

Neste sentido, resta uma dúvida para Ângelo: realizar, ou não, o tratamento, por ser leigo na área jurídica. Afinal, o direito brasileiro reconhece e admite o projeto parental de pessoas com deficiência?

Segundo o Código Civil,

O presidente da autarquia WW foi informado de que dois órgãos de execução do Ministério Público tinham instaurado, respectivamente, um procedimento de investigação criminal e um inquérito civil, com o objetivo de apurar, nessas esferas de responsabilização, notícias de irregularidade na aplicação de recursos públicos no âmbito do referido ente da Administração Pública indireta.

Dias depois, o presidente recebeu duas requisições de informações e documentos, em parte coincidentes, para instruir cada uma das investigações, o que estranhou sobremaneira, já que suas contas de gestão tinham sido aprovadas pelo Tribunal de Contas.

Instada a se manifestar, a assessoria jurídica da autarquia respondeu corretamente que

Em uma caixa há peças de várias cores e formatos. Há 140 peças azuis e 80 peças triangulares. 70% das peças triangulares também são azuis.

A porcentagem das peças azuis, que também são triangulares, é de

Uma Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em sede de recurso de apelação, proferiu acórdão desfavorável à Fundação Pública XX.

Ao analisar os autos, o advogado da Fundação constatou que o acórdão era manifestamente contrário ao que dispunha determinada lei federal, cuja existência foi reconhecida pelo colegiado, mas que teve sua incidência afastada, embora não tenha sido expressamente afirmada a sua incompatibilidade com a ordem constitucional. Opostos embargos de declaração, a situação permaneceu inalterada, sendo esgotada a instância ordinária.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o advogado da Fundação deve

Lei complementar editada pela União dispôs, entre outras matérias, sobre

1. o percentual mínimo do produto da arrecadação dos impostos estaduais que seria aplicado em ações e serviços de saúde pelos Estados e pelo Distrito Federal;

2. as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde realizadas nesses níveis federativos;

3. o regime jurídico dos agentes comunitários de saúde; e

4. o quantitativo mínimo de hospitais a ser mantido pelos referidos entes.

Considerando a competência legislativa da União, é correto afirmar que se apresentam harmônicas com a Constituição da República, as matérias referidas em