A administração Pública, em sentido objetivo, no exercício da função administrativa, engloba atividades específicas, EXCETO:

O servidor público federal, subordinado ao Regime Jurídico Único da Lei 8.112/90, que ainda esteja em estágio probatório NÃO poderá

A atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades inidividuais, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público, nos limites da lei e com observância do devido processo legal, constitui o exercício do poder

Com a Emenda Constitucional 19 de 1998, qual o princípio introduzido de forma expressa no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1998?

A responsabilidade civil da Administração Pública por danos causados a terceiros

NÃO faz parte dos direitos sociais estendidos ao servidor público:

A remoção de servidor, com fins punitivos, configura

Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta. A administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, e. também:

Assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, constitui dever do servidor público: