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Quanto à licitação, regulada pela Lei 8.666/93, é correto afirmar que
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Aplica-se a inexigibilidade ao processo de licitação,
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Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar é correto afirmar que
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Quanto às penalidades aplicadas no Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que
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O servidor público federal NÃO faz jus ao recebimento do adicional por:
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A vacância do cargo público NÃO decorrerá de:
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Nos termos da legislação de regência do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, ao· entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores, EXCETO:
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Quanto aos atos do processo administrativo .no âmbito da Administração Pública Federal, Pode-se corretamente afirmar que
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São princípios do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, EXCETO:
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Tratando-se do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, deve ser adotado um critério específico. Assinale a alternativa correta que representa este critério.
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