Trata-se de sistemática aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. A definição apresentada corresponde ao conceito legal de Regime de:

São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Consideram-se recursos disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais, EXCETO:

Quanto ao processo orçamentário, assinale a alternativa que apresenta hipótese em que se admite emenda ao projeto de Lei de Orçamento.

No mínimo, o balanço patrimonial deve incluir um rol de itens que apresentam valores. Sobre essas informações mínimas, analise as assertivas a seguir:
I. Investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial. II. Valores a receber de transação sem contraprestação (impostos e transferências). III. Contas a pagar oriundas de transação com contraprestação. IV. Patrimônio líquido atribuíveis aos proprietários da entidade controladora.
Quais estão corretas?

As demonstrações contábeis devem ser apresentadas de forma a assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades. Para alcançar esse objetivo, há exigências gerais para a apresentação, bem como diretrizes quanto à sua estrutura e às exigências mínimas para o seu conteúdo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o código ao respectivo elemento de despesa orçamentária.
Coluna 1 1. Código 01. 2. Código 30. 3. Código 36. 4. Código 51.
Coluna 2 ( ) Material de Consumo. ( ) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. ( ) Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas. ( ) Obras e Instalações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a classificação por estrutura Programática da despesa orçamentária, “o é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um , envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as comissões intergestores com as atribuições, organização e funcionamento.
Coluna 1 1. CIT (Comissão Intergestora Tripartite). 2. CIB (Comissão Intergestora Bipartite). 3. CIR (Comissão Intergestora Regional).
Coluna 2 ( ) Vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
( ) Pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
( ) Vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.
( ) Vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa correta quanto ao planejamento do SUS conforme o Decreto nº 7.508/2011.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 no capítulo do direito à vida e à saúde, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Em relação ao direito à proteção à vida e à saúde, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no segundo trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, conforme pactos da gestão.
( ) A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.
( ) A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, podendo realizar a opção por aplicação de cesariana.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: