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Segundo a Lei 8.842/94, são competências de órgãos e entidades públicas na implementação da política nacional do idoso na área de saúde:
1) garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento.
2) elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares.
3) adotar e aplicar normas de funcionamento de instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde.
4) criar serviços alternativos de saúde para o idoso.
5) prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas protetoras.
Estão corretas:
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São diretrizes da Política Nacional do Idoso, voltadas às pessoas de 60 (sessenta) anos ou mais, segundo a Lei 8.842/94:
1) participação do idoso, através de sua organização representativa, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.
2) priorização do atendimento ao idoso, em sistema asilar.
3) viabilização de formas alternativas de prática, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.
4) estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.
5) capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.
Estão corretas:
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Um dos princípios que regem a Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso é:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: HC-UFPE
Em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar. Assinale uma de suas atribuições, constante do Estatuto da Criança e do Adolescente:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: HC-UFPE
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte e ao lazer, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, aos quais deve ter acesso toda criança e adolescente, cabe:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: HC-UFPE
A adoção de criança por maiores de 21 (vinte e um) anos:
1) independe do estado civil dos adotantes.
2) é revogável, após 2 (dois) anos de convivência.
3) requer a comprovação da estabilidade da família.
4) depende do consentimento do adotando, quando maior de 7 (sete) anos.
5) confere ao adotando a condição de filho, com os mesmos direitos sucessórios em relação aos pais e parentes biológicos.
Está(ão) correta(s), apenas:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: HC-UFPE
1) municipalização e mobilização dos segmentos sociais da classe trabalhadora.
2) políticas e programas de assistência social em caráter supletivo.
3) criação e manutenção de programas vinculados aos conselhos comunitários.
4) proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
5) serviços especiais de atendimento médico e psicossocial destinados aos pais e responsáveis pelas crianças vítimas de violência doméstica.
Está(ão) correta(s), apenas:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: HC-UFPE
O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado:
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A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 8.742/93, estabelece as competências da União, dos Estados e Municípios, definindo que cabe:
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A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes, segundo a Lei 8.742/93:
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