A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, normatizando que:

A organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, segundo a Lei Orgânica da Saúde, devem atender à seguinte disposição:

É princípio e diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos da Lei 8.080/90

1) transgredir preceitos do Código de Ética e da Lei 8.662/93, de Regulamentação da Profissão.

2) praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais.

3) substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional.

4) exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

5) bloquear o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas instituições.

Estão corretas:

É dever do assistente social, segundo o Código de Ética Profissional:

Um princípio ético fundamental defendido no Código de Ética do Assistente Social é:

A Lei 8.662/93 regulamenta que:

O exercício profissional do assistente social é fiscalizado pelo Conselho Regional de Serviço Social - CRESS, que tem competência para:

Discutindo as atribuições privativas do assistente social, com base na Lei 8.662/93, os profissionais da categoria demonstram conhecer a legislação ao afirmar que somente ao assistente social compete:

No poema, o autor faz alusões que reforçam idéias a favor: