1) responder pelo atendimento medicamentoso, psicoterápico e de orientação às pessoas portadoras de transtornos mentais.

2) ser responsáveis pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental no âmbito de seu território.

3) garantir uma equipe de trabalho com médico com formação em saúde mental, enfermeiro e assistente social.

4) realizar atendimento não só aos portadores de transtornos mentais, mas às suas famílias.

5) garantir uma refeição diária aos pacientes assistidos em turnos de quatro horas.

Estão corretas:

A atual Política de Saúde Mental brasileira estabelece, sobre a internação de pessoa portadora de transtorno mental, que:

Constitui direito da pessoa portadora de transtorno mental (PPTM):

A proteção e garantia dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais é assegurada:

Uma das condições de gestão municipal da saúde, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde / NOB-SUS 96 é a Gestão Plena da Atenção Básica, pela qual compete aos municípios:

Ao discutir as bases de um novo modelo de atenção à saúde, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde / NOB-SUS 96, considera que o ponto essencial que o qualifica é:

A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, normatizando que:

A organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, segundo a Lei Orgânica da Saúde, devem atender à seguinte disposição:

É princípio e diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos da Lei 8.080/90

1) transgredir preceitos do Código de Ética e da Lei 8.662/93, de Regulamentação da Profissão.

2) praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais.

3) substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional.

4) exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

5) bloquear o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas instituições.

Estão corretas: